Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que a Folha da Região teve acesso na última semana, aponta que Araçatuba possui ao menos 13 obras municipais classificadas como “em execução atrasada” e outras três consideradas “paralisadas”. Os dados estão disponíveis no painel de acompanhamento de obras públicas do órgão. A Prefeitura alega que os dados estão desatualizados e afirma que não há risco de perda de recursos estaduais ou federais.
Entre os empreendimentos com atraso, aparecem construções e reformas ligadas às áreas da saúde, educação, infraestrutura urbana e drenagem. O painel do TCE-SP também aponta contratos milionários em andamento e obras financiadas com recursos municipais, estaduais e federais.
Na área da saúde, uma das obras listadas é a construção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III), orçada em aproximadamente R$ 3,3 milhões. Também aparecem com atraso as obras de construção de unidades básicas de saúde nos bairros Porto Real II e Concórdia I.
Outro empreendimento apontado pelo Tribunal de Contas é a construção de uma creche padrão FNDE, avaliada em cerca de R$ 4,5 milhões. A reforma predial da EMEB Maria de Freitas Souza também consta no levantamento como obra atrasada.
O relatório ainda reúne diversas intervenções de infraestrutura urbana, como obras de pavimentação asfáltica, drenagem, captação de águas pluviais e sinalização viária em diferentes regiões da cidade.
Entre elas, estão obras de drenagem no Parque Industrial II, intervenções para proteção de recursos hídricos no Parque do Estado e obras de captação de águas pluviais no bairro Taveira.
O painel do TCE-SP mostra ainda que três obras aparecem na situação de “paralisadas”. Uma delas é a restauração da Oficina de Locomotivas do Centro Cultural Ferroviário de Araçatuba. Também estão nessa condição a construção de uma Unidade de Acolhimento do SUAS e obras de infraestrutura urbana no bairro Morada dos Nobres.
Somadas, as três obras paralisadas representam aproximadamente R$ 4,25 milhões em contratos públicos, segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
De acordo com o levantamento, Araçatuba possui 20 obras cadastradas no sistema do Tribunal de Contas. Desse total, 65% aparecem como “em execução atrasada”, 20% como “em execução no prazo” e 15% como “paralisadas”.
Em relação aos valores dos contratos, o painel do TCE-SP aponta que cerca de 81,1% dos recursos vinculados às obras cadastradas estão concentrados em empreendimentos atrasados.
A consulta foi realizada pela reportagem, com base nos dados públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O que diz a Prefeitura
Em nota encaminhada à reportagem da Folha da Região, a Prefeitura de Araçatuba informou que parte das informações disponíveis no Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estaria desatualizada e que o município já iniciou contato com o setor responsável pela plataforma para correção dos dados.
Segundo a administração municipal, nenhuma das obras apontadas pelo TCE corre risco de perda de recursos estaduais ou federais. A Prefeitura afirmou ainda que os atrasos registrados ocorreram por “fatores supervenientes” e que os cronogramas de execução foram ou estão sendo readequados.
Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estão períodos de fortes chuvas, atrasos em ligações de água e energia elétrica por concessionárias, dificuldades em processos de fundação e escavação, além de entraves administrativos e operacionais.
Sobre a construção da UBS Porte 4 no bairro Porto Real II, a Prefeitura informou que o cronograma foi impactado pelas chuvas no início do ano durante a etapa de fundações. A previsão é de conclusão até novembro de 2026.
Já a obra da creche padrão FNDE sofreu atrasos devido à demora nas ligações de água e energia, além da descoberta de estruturas antigas durante as escavações. A estimativa de entrega passou para abril de 2027.
No caso da UBS Porte 3 do bairro Concórdia I, o município alegou dificuldades semelhantes envolvendo chuvas intensas e demora das concessionárias. A conclusão está prevista para janeiro de 2027.
A Prefeitura também informou que algumas obras classificadas como atrasadas já teriam sido concluídas, mas ainda aguardam atualização no sistema do TCE-SP. Entre elas, estão intervenções de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica, obras de drenagem no Parque Industrial II, pavimentação e sinalização viária, além de intervenções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e obras de proteção de recursos hídricos no Parque do Estado.
Em relação à reforma do prédio da Secretaria de Segurança Municipal, a administração alegou dificuldades para transferência temporária da Guarda Municipal durante etapas críticas da obra. Segundo a nota, os serviços estão em fase final e dependem da ligação de energia elétrica pela CPFL.
Sobre as obras classificadas como “paralisadas”, a Prefeitura informou que a intervenção de drenagem no bairro Morada dos Nobres foi suspensa devido à necessidade de adequações envolvendo área particular que deverá passar por servidão administrativa, desapropriação ou autorização do proprietário.
Já a construção da Unidade de Acolhimento do SUAS, segundo o município, está suspensa por depender da liberação de recursos federais.
No caso da restauração da Oficina de Locomotivas do Centro Cultural Ferroviário, a Prefeitura informou que o contrato foi rescindido e que busca uma parceria com a iniciativa privada para finalizar a obra sem utilização de recursos públicos.
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