A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (11), a partir das 19h, a 15ª sessão ordinária do ano com nove itens previstos na Ordem do Dia. Entre os principais destaques, está o Projeto de Lei, que trata da destinação adequada de resíduos de animais mortos e proíbe o descarte irregular em vias públicas, áreas naturais e ecopontos não autorizados.
A proposta, de autoria do vereador Arlindo Araujo, prevê que animais mortos deverão receber destinação correta por meio de serviços autorizados, crematórios licenciados ou enterro em locais adequados, seguindo normas sanitárias e ambientais. O texto também estabelece penalidades para quem descumprir as regras previstas no projeto.
O projeto ganhou relevância após discussões envolvendo casos de descarte irregular registrados em diferentes pontos da cidade. Segundo a justificativa apresentada no Legislativo, a medida busca reduzir riscos à saúde pública, evitar contaminações ambientais e criar diretrizes claras para a população sobre o manejo adequado desses resíduos.
Outro tema de destaque na sessão será o Projeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana “Plante Já”. A proposta, apresentada pelo vereador Ícaro Morales, prevê o plantio gratuito de árvores em calçadas de imóveis particulares, com acompanhamento e avaliação técnica do município.
De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivo ampliar a arborização urbana, melhorar a qualidade ambiental e reduzir os impactos das chamadas ilhas de calor. O texto também prevê a participação da população por meio de solicitações formais junto ao órgão responsável pelo programa.
A proposta ainda autoriza o desenvolvimento de um aplicativo para facilitar pedidos de plantio e acompanhamento dos serviços. O programa poderá contar com parcerias entre poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para ampliar as ações ambientais no município.
Além desses projetos, os vereadores também devem analisar propostas relacionadas à proteção animal, campanha de conscientização no trânsito envolvendo animais, criação de cadastro de pessoas envolvidas em maus-tratos, carteira de identificação do tipo sanguíneo e alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A sessão ordinária será aberta ao público no plenário da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial da Câmara de Araçatuba no YouTube. Os trabalhos legislativos começam às 19h.
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