A Câmara Municipal de Rubiácea aprovou a abertura de um processo político-administrativo que pode resultar na cassação dos mandatos dos vereadores Manoel dos Santos Vieira, conhecido como “Mané do Burro”, e Fernando Henrique Paula de Souza dos Santos, o “Nando”, ambos filiados ao PL e integrantes da oposição ao atual governo municipal.
A decisão foi tomada durante sessão legislativa e recebeu aprovação unânime dos vereadores aptos a votar: seis votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente da Câmara não participou da votação, conforme estabelece o regimento interno da Casa, enquanto os dois parlamentares denunciados ficaram impedidos de votar por serem partes diretamente envolvidas no processo.
O pedido de cassação foi apresentado por um morador do município após a repercussão de vídeos divulgados nas redes sociais. Nas gravações, os vereadores questionavam supostas contratações realizadas pela Prefeitura sem concurso público, mencionando a Lei Municipal nº 2.077/2026.
Segundo a denúncia protocolada no Legislativo, as declarações feitas pelos parlamentares teriam provocado interpretação equivocada sobre o conteúdo da legislação aprovada pela própria Câmara. O documento sustenta que a norma autoriza apenas contratações temporárias em situações excepcionais de interesse público, conforme previsto na Constituição Federal.
A representação também destaca que a lei determina o respeito à ordem de classificação de candidatos aprovados em concurso público sempre que houver vagas compatíveis disponíveis.
Com o recebimento da denúncia, foi instaurada uma Comissão Processante, responsável por conduzir a investigação dentro do Legislativo Municipal. O grupo deverá analisar documentos, ouvir envolvidos e elaborar um parecer sobre o caso.
Apesar da abertura do processo, os vereadores denunciados continuam no exercício dos mandatos e terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as etapas da tramitação, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta processos de cassação de agentes políticos em municípios brasileiros.
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