A repercussão sobre a mudança na legislação municipal da taxa de vistoria sanitária levou a prefeita de Birigui, Samanta Borini, a se pronunciar publicamente na tarde desta quarta-feira (6). Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela contestou informações que circulam sobre o tema e explicou pontos da proposta aprovada pela Câmara.
Segundo a prefeita, a alteração envolve uma lei em vigor desde 2002, referente à cobrança da taxa de vistoria da Vigilância Sanitária, necessária para a emissão de alvarás de funcionamento. De acordo com ela, a principal mudança é a inclusão de isenções.
“Estão falando que a gente vai cobrar de MEI e é mentira isso”, afirmou. “O microempreendedor individual e as entidades filantrópicas não vão pagar essa taxa.”
Conforme a explicação, a cobrança valerá apenas para microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento superior a R$ 81 mil anuais. A prefeita afirmou ainda que a taxa será anual e não atingirá quem já realizou a vistoria em 2026, passando a valer apenas no próximo exercício.
Interpretação da Prefeitura
Durante o pronunciamento, Samanta detalhou exemplos de valores, citando cerca de R$ 975 por ano para supermercados e aproximadamente R$ 282 para laboratórios. Ela também comentou as críticas sobre o impacto financeiro da medida.
“Se um mercado não consegue pagar R$ 975 por uma vistoria sanitária, que é essencial, então algo está errado”, declarou.
Segundo a prefeita, os recursos arrecadados serão destinados à área da saúde. Ela mencionou a existência de uma fila de mais de 90 mil pessoas aguardando cirurgias, exames e atendimentos especializados no município.
“Precisamos de recursos para zerar essa fila e melhorar o atendimento à população”, disse.
Debate político
O vídeo também teve manifestações sobre o cenário político local. A prefeita agradeceu os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto e criticou parlamentares contrários à proposta, além de pedir cautela na divulgação de informações.
“Antes de compartilhar, as pessoas precisam entender o que está sendo feito”, afirmou. “A população tem que cobrar, sim, mas também precisa saber para onde o dinheiro vai.”
A proposta altera a redação do artigo 6º da lei municipal nº 4.096/2002 e segue gerando debate entre moradores, empresários e lideranças políticas da cidade.
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