A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), um pacote de medidas que beneficia diretamente os servidores públicos do Executivo. Entre as principais decisões estão o pagamento de benefícios retroativos, reajuste salarial e aumento no vale-alimentação.
Uma das propostas autoriza a Prefeitura a regularizar direitos que haviam sido suspensos durante a pandemia da Covid-19, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Com a mudança na legislação federal, o município poderá pagar valores retroativos relacionados a vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte. A administração informou que os pagamentos serão realizados respeitando os limites da responsabilidade fiscal e do equilíbrio orçamentário.
Também foi aprovado o reajuste de 4,26% nos salários dos servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas. O índice corresponde à inflação acumulada de 2025, medida pelo IPCA, e passa a valer a partir de maio, com pagamento previsto para o início de junho. Durante a discussão, o vereador Denilson Pichitelli destacou que a categoria pleiteava um aumento maior, mas restrições legais em ano eleitoral limitaram a correção ao índice inflacionário. Como alternativa, ficou acordada a antecipação da data-base para janeiro, o que deve permitir negociações futuras em condições mais favoráveis.
Outro ponto aprovado foi o aumento do vale-alimentação, que passa a R$ 1.137,00 a partir deste mês. Segundo a Prefeitura, o benefício é essencial para complementar a renda dos servidores e garantir melhores condições de alimentação. A previsão é que, no próximo ano, o valor inicial seja elevado para R$ 1.200,00, acrescido da inflação do período.
Outros projetos
Além dos benefícios aos servidores, os vereadores autorizaram a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 8,7 milhões para a área da saúde. Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares necessários para atendimentos pelo SUS.
Na mesma sessão, também foram aprovados incentivos fiscais para empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, alterações no Regimento Interno da Câmara para aprimorar o processo legislativo e a concessão da Medalha 9 de Julho à Adriana Roledo Belluzzo, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
As medidas aprovadas representam um avanço na valorização dos servidores públicos e ampliam investimentos em áreas essenciais, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
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