A Prefeitura de Araçatuba encaminhou ao Legislativo dois projetos de lei que tratam da revisão salarial dos servidores municipais e do reajuste no vale-alimentação. As propostas devem ser apresentadas na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e têm votação prevista para o dia 4 de maio.
De acordo com os textos, a administração municipal propõe reajuste de 4,26% sobre os vencimentos de servidores ativos e inativos, incluindo funções gratificadas, aposentadorias e pensões. A correção deve entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
Outro projeto prevê aumento no valor do vale-alimentação, que passará de R$ 1.070,00 para R$ 1.137,00, representando um acréscimo de R$ 67,00, equivalente a 6,26%. O benefício contempla servidores ativos de todas as categorias.
As propostas foram enviadas pelo Executivo à presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), com solicitação de tramitação em regime de urgência.
A proposta também prevê alterações na legislação que rege o regime próprio de previdência complementar do município, incluindo ajustes na lei complementar nº 254/2016 e revogações de dispositivos posteriores.
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