Um novo capítulo da crise política em Brejo Alegre veio à tona após manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a troca no comando do Executivo municipal. Em parecer recente, o órgão opinou pelo indeferimento do pedido liminar que tentava suspender os efeitos da decisão que resultou na saída do prefeito e do vice-prefeito eleitos.
O caso envolve um mandado de segurança impetrado por um vereador contra o presidente da Câmara, Edson Takao Sakuma (MDB), que assumiu o cargo de prefeito interino após declarar extintos os mandatos do chefe do Executivo e seu vice.
Segundo a ação, a posse teria ocorrido de forma irregular, com suposta violação de normas da Lei Orgânica do Município e do regimento interno do Legislativo. O autor também questiona a ausência de apresentação de documentos obrigatórios, como declaração de bens, no momento da posse.
No entanto, ao analisar o caso, o Ministério Público entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes que comprovem a violação de direito líquido e certo. Além disso, destacou que a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a perda dos mandatos deve ser cumprida de forma imediata, conforme prevê a legislação vigente.
O parecer ainda ressalta que suspender os efeitos da decisão poderia gerar prejuízos ao interesse público, reforçando a necessidade de estabilidade administrativa no município.
Entenda o caso
A mudança no comando da Prefeitura ocorreu após decisão da Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice eleitos. Com base nisso, a Câmara Municipal realizou sessão que resultou na posse de Sakuma como prefeito interino.
A defesa do vereador, no entanto, tenta anular esse processo, alegando irregularidades na condução dos atos legislativos.
Clima de incerteza
Com o impasse judicial ainda em andamento, o cenário político em Brejo Alegre segue em período eleitoral, uma vez que acontece no próximo dia 17 de maio as eleições suplementares que vai escolher novamente o prefeito e vice. Já o caso em questão de erro administrativo a decisão final caberá ao Poder Judiciário, que deverá analisar o mérito da ação nos próximos meses.
Enquanto isso, o município permanece sob gestão interina.
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