A decisão do presidente da Câmara Municipal de Birigui, Pastor Reginaldo (PL), de indeferir um pedido de uso da Tribuna Livre gerou questionamentos e críticas nesta semana. A solicitação havia sido protocolada pelo professor e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Gomes dos Reis, que pretendia se manifestar durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).
No documento encaminhado ao Legislativo, Renato solicitava espaço com base na resolução que regulamenta a Tribuna Livre na Casa, com o objetivo de abordar o tema “CP: reflexões sobre a questão da parcialidade”.
Segundo o professor, apesar de atender aos requisitos formais previstos, o pedido não foi autorizado pela presidência da Câmara, o que levantou debates sobre transparência e participação popular no Legislativo municipal.
Indignação
O professor e ativista demonstrou insatisfação com a decisão e criticou o que considera uma restrição ao direito de participação popular. “Estão cerceando um direito garantido. A Tribuna Livre existe justamente para que o cidadão possa se manifestar. O que aconteceu aqui foi um desrespeito não só comigo, mas com a população. Não cumprir com princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a participação popular, é muito grave”, afirmou.
Ele ainda destacou que a negativa enfraquece o papel do cidadão no acompanhamento das ações do poder público. “Quando se impede o uso de um espaço democrático, o que se faz é afastar a população das decisões políticas. Isso não pode ser normalizado”, completou.
Câmara diz que CP 'exige sigilo'
A reportagem buscou esclarecimentos junto à assessoria do presidente da Câmara. Em nota, justificou o indeferimento alegando que a CP que está aberta na casa legislativa exige sigilo durante as investigações.
CP investiga uso de servidores e maquinário em obra particular
A CP investiga uma denúncia sobre possível utilização irregular de servidores e maquinário da Prefeitura em uma obra localizada em loteamento particular. A representação foi apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP).
Foram escolhidos para compor a comissão os vereadores José Avanço (MDB), Davi Antônio de Souza (PRD) e Marcos Antônio Santos (UB). Porém a prefeita Samanta Borini entrou com mandado de segurança para que o vereador Marcos Antonio dos Santos fosse impedido de compor a CP, uma vez que segundo ela ele teria participado diretamente na denúncia e vistoria no local dos fatos.
O pedido foi aceito pela Justiça, na última semana. Agora, o Legislativo tem um prazo de cinco dias para nomear um novo parlamentar para compor a CP. Por enquanto, nenhuma informação a respeito foi divulgada.
O caso envolve intervenções realizadas na avenida Paulo da Silva Nunes, nas proximidades do Córrego Nunes, área vinculada a um empreendimento imobiliário. De acordo com a denúncia, a obra já havia sido interditada no ano passado devido a possíveis irregularidades urbanísticas, relacionadas à adequação da via e ao cumprimento de normas técnicas e de mobilidade urbana.
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