A Câmara Municipal de Birigui realiza nesta terça-feira (14), às 19h, a nona sessão ordinária do ano com uma pauta composta por 10 projetos. Entre os temas em destaque, está o projeto que trata da retificação de áreas de terras no loteamento Residencial Veneza, medida considerada essencial para a regularização urbanística e fundiária do município.
O projeto prevê ajustes no sistema viário, além da reorganização de áreas verdes e institucionais, por meio de desmembramentos, desafetações e englobamentos. A proposta busca alinhar o loteamento ao planejamento urbano aprovado, garantindo segurança jurídica e melhor definição dos espaços públicos e privados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação de parte das vias dos sistemas viários, necessária para consolidar a malha urbana e permitir o correto aproveitamento das áreas já ocupadas. A iniciativa também contribui para adequar o uso do solo à infraestrutura existente, promovendo organização e desenvolvimento ordenado da cidade.
Além disso, a pauta inclui o projeto que institui o Plano Diretor Participativo de Birigui, considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município. O documento estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana e crescimento organizado da cidade, com base em estudos técnicos e participação da população.
O Plano Diretor Participativo estabelece diretrizes claras para o uso e ocupação do solo em Birigui, organizando o território em diferentes zonas e macrozonas, como áreas urbanas, rurais, de expansão e de preservação ambiental.
Entre os pontos importantes, o documento prioriza o crescimento ordenado da cidade, o incentivo à habitação de interesse social e a utilização de instrumentos urbanísticos que evitem a especulação imobiliária e promovam o melhor aproveitamento dos espaços já existentes.
Outro destaque é a ênfase no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população. O plano prevê ações voltadas à mobilidade urbana, com incentivo ao transporte coletivo, além da preservação ambiental, proteção de nascentes e criação de áreas verdes. Também reforça a participação da população nas decisões urbanísticas, garantindo uma gestão mais democrática e alinhada às necessidades reais do município.
A sessão será aberta ao público no plenário da Câmara Municipal e também contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais, permitindo que a população acompanhe os debates e votações em tempo real.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
