A Justiça de Birigui determinou o afastamento do vereador Marcos Antônio Santos, o Marcos da Ripada (UB), da Comissão Processante (CP) responsável por apurar supostas irregularidades em uma obra ligada a um loteamento particular.
A medida foi concedida em caráter liminar após pedido apresentado pela prefeita Samanta Borini (PSD), por meio de mandado de segurança. Na decisão, a magistrada destacou indícios de comprometimento da imparcialidade do parlamentar, uma vez que ele teria participado diretamente de diligências que deram origem à denúncia investigada.
Com isso, todos os atos praticados por ele à frente da comissão foram invalidados, incluindo a notificação encaminhada à prefeita para apresentação de defesa no processo.
A Câmara Municipal agora terá o prazo de cinco dias para recompor a Comissão Processante. Caso a determinação não seja cumprida dentro do período estipulado, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.
A apuração gira em torno de possíveis irregularidades em uma obra localizada na avenida Paulo da Silva Nunes, onde equipes da Prefeitura teriam atuado sem a devida apresentação de documentos obrigatórios, como ordem de serviço ou processo licitatório.
Em nota, Marcos da Ripada afirmou que acata a decisão judicial, embora discorde do teor da medida. O vereador também ressaltou que segue contando com apoio de parte da população.
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