Ao propor a chamada reforma administrativa na Prefeitura de Taubaté, o governo Sérgio Victor (Novo) optou por ampliar o número de cargos comissionados que recebem os maiores salários e por reduzir o número de comissionados que ganham menores vencimentos.
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O levantamento foi feito pela reportagem comparando a atual estrutura da Prefeitura, que tem 174 cargos comissionados (dos quais 130 foram considerados inconstitucionais pela Justiça e serão considerados extintos a partir de 20 de maio), com a estrutura proposta por Sérgio, que teria 152 cargos comissionados.
Na estrutura atual, por exemplo, os 174 cargos comissionados custam R$ 1,564 milhão por mês. Com isso, em média, cada comissionado custa R$ 8.991,10. Na estrutura prevista no projeto, os 152 comissionados custariam R$ 1,458 milhão por mês, o que representaria um salário médio de R$ 9.598,58 por mês.
Explicação.
A estrutura atual da Prefeitura tem cinco diferentes cargos comissionados: secretário (17 cargos), secretário adjunto (7), diretor (45), gestor (95) e assessor (10). Os maiores salários são de secretário, secretário adjunto e diretor, que variam de R$ 10.319,94 a R$ 11.466,60. Os menores, de assessor e gestor, que vão de R$ 3.887,98 a R$ 8.320.
Dos 130 cargos considerados inconstitucionais pela Justiça, 94 são de gestor, 5 de assessor e 31 de diretor. Ou seja, a decisão atingiu, principalmente, os cargos de menores salários. Pela decisão, sobrariam na Prefeitura, a partir de 20 de maio, 44 comissionados, sendo 17 secretários, 7 secretários adjuntos, 14 diretores, 1 gestor e 5 assessores.
No projeto de Sérgio, a Prefeitura passaria a contar com seis diferentes cargos comissionados: secretário (16), secretário adjunto (14), chefe de gabinete (16), diretor (64), assessor 2 (37) e assessor 1 (5). Dos cargos novos, o chefe de gabinete teria salário maior do que o gestor. O assessor 2 teria o mesmo salário que o cargo de gestor, que seria extinto. E o assessor 1 ficaria com o menor salário. No comparativo entre a estrutura atual e a do projeto, haveria redução de 1 secretário, mas aumento de 7 secretários adjuntos e de 19 diretores.
Números.
Atuais cargos comissionados (174)
- secretário: 17 cargos, com salário de R$ 11.466,60
- secretário adjunto: 7 cargos, com salário de R$ 10.319,94
- diretor: 45 cargos, com salário de R$ 10.400
- gestor: 95 cargos, com salário de R$ 8.320
- assessor: 10 cargos, com salário de R$ 3.887,98
Cargos comissionados inconstitucionais (130)
- secretário: 0 de 17 cargos
- secretário adjunto: 0 de 7 cargos
- diretor: 31 de 45 cargos
- gestor: 94 de 95 cargos
- assessor: 5 de 10 cargos
Cargos comissionados não inconstitucionais (44)
- secretário: 17 cargos
- secretário adjunto: 7 cargos
- diretor: 14 cargos
- gestor: 1 cargos
- assessor: 5 cargos
Como ficariam os cargos, pelo projeto (152)
- secretário: 16 cargos, com salário de R$ 11.466,60
- secretário adjunto: 14 cargos, com salário de R$ 10.500
- chefe de gabinete: 16 cargos, com salário de R$ 9.000
- diretor: 64 cargos, com salário de R$ 10.320
- assessor 2: 37 cargos, com salário de R$ 8.320
- assessor 1: 5 cargos, com salário de R$ 3.239,98
Projeto.
A redução do número de secretarias, de 17 para 16, ocorreria com a incorporação da pasta de Habitação à Secretaria de Planejamento. Segundo a Prefeitura, a medida irá promover "maior integração entre as políticas públicas urbanas e habitacionais".
No projeto, Sérgio argumenta que a proposta é uma "resposta direta aos apontamentos do Ministério Público" e que os novos cargos comissionados "foram estruturados com atribuições claras e detalhadas, aptas a justificar a especial relação de confiança inerente à livre nomeação, prevenindo ambiguidades, desvios de finalidade e assegurando conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".
O prefeito alega ainda que o número de comissionados, de 152, confrontado com os 6.225 servidores efetivos, "corresponde a apenas 2,4% do quadro de pessoal, evidenciando a dimensão restrita conferida a essa modalidade de provimento". Sérgio diz que "a estrutura proposta não se orienta pela ampliação indiscriminada de postos de livre nomeação, mas, ao contrário, por critério de proporcionalidade, racionalidade e, principalmente, aderência às necessidades reais da organização pública".
O prefeito argumenta ainda que, "sob o prisma fiscal, a proposta também se mostra responsável e vantajosa, porquanto o estudo de impacto orçamentário aponta redução anual estimada" de R$ 1,148 milhão "nas despesas com cargos comissionados, demonstrando que a reorganização administrativa ora promovida não apenas se alinha às exigências constitucionais e jurisprudenciais, mas também contribui para o equilíbrio das contas públicas e para a gestão mais eficiente dos recursos municipais".
Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda passará pela análise dos órgãos técnicos da Câmara e pelas comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.
Comissionados.
Em fevereiro de 2025, o Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores, julgou procedente a ação movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça). Na ação, a PGJ argumentou que esses 130 cargos, que foram criados em 2023, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), têm os "mesmos vícios de inconstitucionalidade" de 176 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais pelo TJ em junho de 2023, também após denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, já que preveem "atribuições genéricas, técnicas e burocráticas" e, portanto, deveriam ser cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público.
O Órgão Especial concordou com o apontamento da PGJ. "Os cargos de provimento em comissão não indicam o desempenho de tarefas em que seja primordial a necessidade de fidúcia [confiança], revelando funções meramente técnicas e burocráticas, a serem preenchidas por servidores públicos de carreira após regular aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos", afirmou o desembargador Matheus Fontes, relator do processo.
Inicialmente, o TJ fixou prazo de 120 dias, a contar de 26 de fevereiro de 2025, para a Prefeitura regularizar a situação. O município chegou a pedir que o prazo fosse ampliado para 180 dias, mas o TJ negou a solicitação em abril. Em maio do ano passado, após recurso da Prefeitura, o STF concedeu prazo adicional de 12 meses, que termina em 20 de maio de 2026.
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