Veja detalhes do processo que acabou em advertência a Fransérgio

O setor jurídico da Câmara se manifestou favoravelmente ao arquivamento do processo por entender que não havia elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar. No parecer, os técnicos apontaram fragilidade nas provas apresentadas, destacando que parte do material não possuía validade jurídica plena, por ausência de garantia de autenticidade e integridade, o que comprometeria a chamada cadeia de custódia. Diante disso, foi aplicado o princípio do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, a interpretação deve favorecer o acusado.

Além disso, o jurídico avaliou que eventuais irregularidades administrativas no procedimento de viagem decorreram de falhas operacionais de servidores, já corrigidas, sem indícios de má-fé ou prejuízo ao erário. Esse entendimento afastou a possibilidade de responsabilização direta do vereador nesse ponto.

Em relação à condução do veículo oficial, o parecer considerou que a atitude do parlamentar estaria amparada pelo chamado “estado de necessidade”, uma vez que ele alegou ter assumido a direção diante de um mal súbito do motorista, com o objetivo de preservar a vida e a integridade física dos ocupantes. Com base nesses fatores, o jurídico concluiu que não houve infração passível de punição e opinou pelo arquivamento do caso.

Fransérgio admite que dirigiu, e a justificativa foi considerada 'insustentável'

Em sua justificativa à Comissão, à qual o GCN teve acesso com exclusividade (clique aqui), o vereador afirma que assumiu o volante após o assessor Luís Marcelo Ramalho passar mal, com “variações glicêmicas”. Ele alegou ter agido em “estado de necessidade”, diante de uma situação de perigo iminente.

No parecer, os membros apontaram que não houve comprovação de perigo atual e inevitável, já que o veículo continuou sendo utilizado sem a busca imediata por atendimento médico, o que enfraquece a alegação de urgência.

Também destacaram que a condição de saúde mencionada não caracteriza um risco permanente que justificasse o descumprimento das normas de trânsito.

Por fim, o colegiado considerou que houve culpa, uma vez que o vereador assumiu a direção do carro oficial de forma consciente, mesmo com a CNH cassada, quando deveria ter adotado alternativas legais, como acionar outro condutor habilitado ou buscar atendimento de emergência.

Decisão final

Em entrevista ao GCN nesta terça-feira, o presidente do Conselho de Ética, Gilson Pelizaro, afirmou que a decisão do colegiado - embora contrarie o parecer do jurídico da Câmara - foi totalmente fundamentada no que estabelece o Código de Ética da Câmara de Franca.

Para chegar a essa penalidade, segundo o vereador, o Conselho considerou o fato de o veículo ter chegado à Câmara Municipal com o vereador ao volante, a cassação da CNH de Fransérgio e imagens de praças de pedágio que registraram o carro, entre outras provas.

“Foi tudo feito dentro do que estabelece a legislação. Eu sei que, se dependesse de uns, decretavam pena de morte; se dependesse de outros, era prisão perpétua; se dependesse de outros, era para arrancar sangue, mas nós não podemos seguir desse jeito. A gente tem que seguir aquilo que estabelece a legislação.”

Pelizaro também destacou a necessidade de atualização do regramento da Câmara. “Se eu gosto do código de ética que nós temos aqui? Eu vou dizer para você que eu não gosto e acho que precisa reformulá-lo. Nós vamos fazer isso, porque é um código de 2003”.

Discute-se a possibilidade de alinhar o Código de Ética da Câmara de Franca ao modelo adotado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que atualizou as regras de conduta para os deputados estaduais em 2023.

'Vida que segue', diz Fransérgio

Após a leitura da decisão do Conselho em plenário, Fransérgio afirmou à Rádio Difusora que recebeu a advertência com “tranquilidade” e “respeito”. “Obviamente, temos um Conselho de Ética que é sempre pautado pela lei e pela democracia. O conselho votou, e eu recebo com muito respeito. Vida que segue. Temos que continuar trabalhando e trazendo resultados para Franca, buscando sempre projetos e recursos para o nosso município.”

“Agora, é esperar que este prazo vença para que eu possa regularizar a habilitação e voltar a dirigir”, finalizou.