A Prefeitura de Delfinópolis (MG) e a diretoria do Aquarius Náutico Clube entraram em conflito nas últimas semanas, após o município anunciar medidas para retomar o imóvel da associação, enquanto o clube contestou a decisão e apontou irregularidades no processo.
A divergência envolveu a destinação de uma área vinculada ao clube desde a década de 1980, e ganhou novos desdobramentos após a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público de Minas Gerais, o que levou as partes a apresentarem versões distintas sobre a legalidade e a condução do caso.
Prefeitura fala em 'devolução amigável'
Em comunicado oficial, a Prefeitura afirmou que o imóvel conhecido como antigo Aquarius Clube estava sem utilização há anos e deixou de cumprir a função social que motivou sua destinação. O município apontou ainda que o local passou a representar risco à saúde pública, com registro de focos de dengue e outras situações consideradas preocupantes.
Diante desse cenário, a administração municipal informou que adotou medidas legais para proteger o patrimônio público e a coletividade. Entre elas, a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público de Minas Gerais e a notificação da associação responsável para que se manifestasse, dentro do prazo legal, sobre a devolução amigável do imóvel ao município.
A Prefeitura sustentou que a iniciativa buscou garantir que o espaço voltasse a cumprir sua função social, com segurança e utilidade para a população. Após a regularização da situação, a proposta seria realizar a reforma do imóvel e destiná-lo a atividades voltadas ao atendimento da comunidade.
Clube alega 'indevida intervenção estatal'
Também em nota, a diretoria do Aquarius Náutico Clube manifestou inconformismo com as medidas adotadas pelo município e afirmou que os atos da Administração afrontaram princípios legais e constitucionais.
Segundo o documento, a revogação da cessão da área, com cerca de 5.550 metros quadrados e destinada à associação na década de 1980, teria ocorrido em 2025 sem a garantia do contraditório e da ampla defesa. A entidade também alegou que a anulação de um ato consolidado há décadas violaria o princípio da segurança jurídica.
O clube afirmou que, em 12 de agosto de 2025, houve uma reunião com o prefeito, na qual teria sido firmado o compromisso de rever o ato de revogação, desde que fossem cumpridas exigências relacionadas à regularização da entidade. Ainda de acordo com a diretoria, essas condições teriam sido atendidas, com a quitação de débitos, realização de assembleia geral e formação de uma nova diretoria.
Uma nova reunião teria ocorrido em 12 de dezembro de 2025 para tratar de assuntos ligados ao clube. Apesar disso, a entidade relatou que, em março de 2026, foi surpreendida pela celebração do TAC entre o município e o Ministério Público.
Na avaliação da diretoria, a medida representaria “indevida intervenção estatal” e possível violação ao direito de propriedade e à autonomia das associações. O clube também questionou a atuação do Ministério Público no caso e afirmou que adotará medidas judiciais para contestar a decisão e preservar o patrimônio.
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Comentários
1 Comentários
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a verdade 8 horas atrásA GRANA E BENS MATERIAIS LEVAM A ISSO