Câmara vota programa de autonomia financeira para mulheres

Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal discute o Projeto de Lei nº 15040/2025, de autoria do vereador Zé Dias (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Ações para Garantir a Autonomia Financeira das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de trabalho, capacitação profissional e geração de renda, como forma de contribuir para a independência econômica e o rompimento do ciclo da violência.

“O projeto nasce da compreensão de que muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência doméstica por dependência financeira. Nosso objetivo é criar caminhos reais de capacitação, emprego e renda para garantir autonomia e dignidade”, afirmou o vereador. Ele também destacou a importância de ir além do acolhimento. “Não basta acolher; é preciso oferecer oportunidade. O programa propõe qualificação, trabalho e apoio para que essas mulheres tenham autonomia e consigam seguir em frente com segurança”, completou.

De acordo com o texto, o programa prevê ações como cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo, acesso a microcrédito, encaminhamento ao mercado de trabalho e parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Poderão ser beneficiadas mulheres atendidas pela rede municipal ou com acompanhamento determinado pela Justiça, conforme os critérios da Lei Maria da Penha.

Outro destaque será o projeto de Leandro Basson (Podemos), que autoriza o Poder Executivo instituir políticas públicas municipais destinadas à prevenção da violência contra a mulher e ao acesso a meios não letais de autoproteção, observadas as competências constitucionais da União e do Estado

Além desse projeto, a pauta da sessão inclui outras propostas relacionadas à pessoa com deficiência, prevenção à violência, sinalização de contrapartidas de empreendimentos, denominação de espaços públicos, além de seis moções.