A Prefeitura de Araçatuba programou para o dia 1º de abril a liberação de valores referentes a biênios, quinquênios e sexta-parte de servidores municipais, considerando o período entre 13 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano. Será um acréscimo de mais de R$ 1.600.000 nesta folha de pagamento para 2.423 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. O decreto municipal que visa dar publicidade será publicado amanhã (31), no Diário Oficial do Município.
Já os montantes retroativos compreendidos entre 28 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2026 ainda dependem de aprovação de legislação municipal para cumprimento da Lei Complementar 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”. A norma autoriza estados e municípios a retomarem o pagamento de vantagens que ficaram suspensas durante a pandemia de Covid-19.
O Departamento Municipal de Recursos Humanos também iniciou ajustes no sistema de gestão de pessoal e na folha salarial para viabilizar a retomada dos benefícios. Ao todo, aproximadamente 2.520 servidores ativos e 270 inativos possuem direito às vantagens, com mais de 8 mil análises individuais, levando em conta tempo de serviço e situações funcionais específicas, como licenças e eventuais afastamentos.
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