Após a abertura de uma Comissão Processante pela Câmara Municipal de Birigui para apurar uma denúncia envolvendo o uso de servidores e maquinário público, a Prefeitura se manifestou oficialmente sobre o caso e negou qualquer irregularidade.
A comissão foi instaurada por unanimidade na sessão realizada na terça-feira (24), a partir de representação apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP). A denúncia aponta possível utilização indevida de estrutura pública em obra localizada na avenida Paulo da Silva Nunes, em área vinculada a um loteamento particular.
Segundo o documento, equipes e equipamentos da Prefeitura teriam sido vistos atuando no local sem apresentação de ordem de serviço, contrato administrativo ou processo licitatório. A denúncia também menciona que a Guarda Municipal foi acionada e informada de que a intervenção ocorreria por determinação verbal de autoridade pública.
Em nota encaminhada à reportagem, a Prefeitura de Birigui afirmou que recebeu “com tranquilidade” a instauração da comissão e reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência.
O Executivo municipal contestou diretamente os pontos levantados na denúncia, afirmando que “não procede a informação de utilização irregular de maquinário, equipamentos ou servidores públicos em benefício de empreendimento privado”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, todas as ações realizadas no local seguiram critérios legais e administrativos, sem desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.
Sobre as intervenções na área, o município explicou que os serviços fazem parte do planejamento urbano e viário, estando amparados por instrumentos administrativos regulares e alinhados ao interesse público, afastando a caracterização de obra privada custeada pelo poder público.
A administração também negou irregularidades ambientais, destacando que não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e que todas as atividades respeitaram a legislação vigente, com as devidas licenças quando necessárias.
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