O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Martinópolis, Valdeci Soares dos Santos Filho e do vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo. A medida foi anunciada e também prevê a realização de novas eleições no município.
Além da perda do cargo, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2024. Já o vice-prefeito não recebeu a mesma penalidade. A decisão do tribunal foi tomada de forma unânime.
O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou possíveis irregularidades durante a campanha, incluindo uso indevido da estrutura pública e vantagens eleitorais.
A ação foi proposta pelo partido União Brasil, que apontou, entre outras situações, o envio de um projeto de reorganização administrativa próximo ao período eleitoral e a disponibilização de transporte gratuito para eleitores de um distrito dias antes da votação.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado improcedentes as acusações, entendendo que não havia comprovação suficiente de abuso de poder. Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra a aplicação de sanções.
Com a nova decisão do TRE-SP, o cenário político da cidade deve passar por mudanças, com a convocação de um novo processo eleitoral para escolha dos representantes do Executivo municipal.
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