Projeto quer permitir saque do FGTS para tratamento de infertilidade
A deputada federal Renilce Nicodemos apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2557/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para custear tratamentos relacionados à infertilidade.
O pedido de urgência tem como objetivo permitir que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, acelerando o processo legislativo. Enquanto o requerimento não é analisado, a proposta continua tramitando normalmente nas comissões.
Se aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS para pagar tratamentos médicos de infertilidade, incluindo procedimentos de reprodução assistida. A medida poderá ser aplicada quando o trabalhador, o cônjuge ou companheiro for diagnosticado com infertilidade e necessitar de tratamento médico reconhecido cientificamente.
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Para que o saque seja autorizado, o diagnóstico deverá ser comprovado por atestado médico e estar classificado nos códigos N46, N96 ou N97 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10). Também será necessário comprovar o vínculo conjugal ou união estável quando o tratamento envolver o parceiro ou parceira, além de garantir que o procedimento esteja autorizado pelas normas sanitárias e médicas vigentes no país.
De acordo com a autora da proposta, a infertilidade é reconhecida como uma condição médica pela Organização Mundial da Saúde e muitas vezes envolve tratamentos de alta complexidade e custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população.
Atualmente, a legislação permite o saque do FGTS em algumas situações relacionadas à saúde, mas não prevê especificamente a utilização do recurso para tratamentos de infertilidade.
O projeto aguarda análise na Comissão de Trabalho. Após essa etapa, ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
Se o requerimento de urgência for aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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