A Prefeitura de Araçatuba promove, na próxima terça-feira (3), às 19h, uma audiência pública para apresentar a proposta do novo edital que vai regulamentar a permissão de uso de espaços públicos para a instalação de trailers no município.
O encontro será realizado na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), localizada na Avenida Antônio Pavan, 75. A participação é aberta à população e faz parte da etapa de discussão do novo marco regulatório voltado a empreendimentos móveis em áreas públicas.
A condução dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho. A proposta é apresentar as diretrizes do edital e ouvir contribuições de interessados antes da versão final do documento.
Durante a audiência, serão explicadas as áreas definidas para exploração econômica em espaços públicos, incluindo a divisão por zonas e a indicação dos pontos autorizados. Também será detalhado o padrão mínimo de ocupação, estabelecido em módulos de 5 metros por 5 metros, que servirá como referência para a organização dos trailers.
O texto preliminar ainda prevê a possibilidade de isenção da cobrança de preço público em casos de gestão compartilhada dos espaços, além de esclarecer os critérios de seleção e as exigências técnicas para participação no chamamento.
A iniciativa busca organizar a utilização das áreas públicas, assegurar transparência no processo de concessão e criar condições mais claras para que empreendedores atuem de forma regular em Araçatuba.
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