A Justiça atendeu, nessa quinta-feira (19), um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo e determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) execute obras de conservação e melhorias no trecho entre os quilômetros 262 e 312 da Rodovia Assis Chateaubriand. A área inclui pontos localizados nos municípios de Barbosa, Penápolis e Braúna.
De acordo com o site do MPSP, autor da ação civil pública e do recurso, o promotor João Paulo Serra Dantas apontou a necessidade de intervenções urgentes para garantir melhores condições de tráfego e segurança. Entre as medidas exigidas, estão o recapeamento do asfalto, limpeza da vegetação na faixa de domínio, implantação e manutenção de sistemas de drenagem, além da repintura completa da sinalização horizontal com instalação de dispositivos refletivos.
A decisão também prevê ajustes geométricos nas rotatórias existentes em Penápolis e a instalação de barreiras de proteção em pontos considerados de risco, como áreas com possibilidade de queda ou presença de obstáculos próximos à pista. O Ministério Público ainda ressaltou a importância de intensificar a fiscalização para coibir excesso de velocidade e sobrecarga de veículos.
Relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) indicaram elevado número de acidentes graves na rodovia, com ocorrências fatais superando quase em dobro os casos sem vítimas. Ao recorrer da sentença inicial, o promotor destacou que a iniciativa busca preservar direitos fundamentais, como a vida e a segurança dos usuários da via.
DER-SP diz que argumentos do MP são 'antigos' e que vai investir R$ 160 milhões no trecho
O DER-SP disse nesta sexta-feira (20) que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial envolvendo o trecho. Segundo o órgão, assim que houver a intimação, o Estado analisará as determinações e adotará as providências cabíveis.
Em nota, o departamento afirmou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público são “antigos” e se referem a uma ação ajuizada em 2018, não refletindo as condições atuais da rodovia. De acordo com o DER-SP, a via recebeu melhorias em 2019 e 2020, mesmo após o órgão ter obtido decisões favoráveis em duas instâncias.
O órgão informou ainda que está em andamento o processo licitatório para novas intervenções, com investimento estimado em R$ 160 milhões. Os recursos serão destinados à recuperação de pistas, acostamentos e implantação de faixas adicionais no trecho entre os kms 283,6 e 327,8, entre Penápolis e Santópolis do Aguapeí, além da duplicação do perímetro urbano de Penápolis, na altura dos kms 285 e 286.
Também está em elaboração projeto para a recuperação do trecho entre os kms 262 e 283,6, entre Barbosa e Penápolis, com investimento estimado em R$ 9,5 milhões.
Sobre os dados de acidentes, o DER-SP contestou a informação de que os sinistros com vítimas seriam “quase o dobro” dos sem feridos. Segundo o órgão, em 2025 foram registrados 55 sinistros no trecho, sendo 39 sem vítimas e 16 com vítimas — totalizando 20 vítimas leves, cinco graves e duas fatais. O departamento ressalta ainda que houve mudança na metodologia de contabilização desde o ano passado, tornando os critérios mais rigorosos, o que impactou os números totais.
Por fim, o DER-SP afirmou que mantém acompanhamento contínuo do trecho entre os kms 281 e 282, considerado crítico, e realiza estudos para reforçar a segurança entre os kms 285 e 286. De acordo com o órgão, os demais pontos citados não apresentam índice elevado de sinistros.
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