Uma representação protocolada nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Brejo Alegre pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Jair Pereira dos Santos (União Brasil), acusado de envolvimento em furto de água por meio de ligação clandestina na rede de abastecimento. Segundo a denúncia, o investigado já exercia mandato à época dos fatos apurados.
O documento foi apresentado pelo advogado Cristiano Alexandre Souza, com base no Relatório Final de Inquérito Policial nº 2217489/2025, concluído pela Polícia Civil, que apurou a suposta prática do crime previsto no artigo 155, §3º, do Código Penal. A investigação teve origem em boletim de ocorrência registrado após comunicação formal da concessionária de abastecimento, apontada como vítima.
De acordo com a representação, uma vistoria realizada por funcionários da companhia em um imóvel de Brejo Alegre — com fornecimento de água suspenso desde 2018 — identificou religação clandestina, sem hidrômetro ou qualquer sistema de medição, o que impossibilitava a cobrança regular pelo consumo.
Ainda segundo o texto, no local funcionava um lava-rápido explorado pelos responsáveis pelo imóvel, indicando uso contínuo da ligação irregular em atividade comercial de alto consumo de água.
Consta também que depoimentos colhidos durante o inquérito confirmaram a existência da ligação clandestina, e que o próprio vereador teria admitido a conexão direta à rede pública sem autorização, alegando dificuldades financeiras para quitar débitos anteriores.
Laudo pericial anexado aos autos apontou ausência de hidrômetro e indícios de instalação recente de equipamentos compatíveis com a religação irregular. A concessionária estimou prejuízo superior a R$ 13 mil em razão do consumo não faturado, valor cuja quitação não foi comprovada.
Possíveis consequências
A representação sustenta que a conduta pode configurar quebra de decoro parlamentar, por violar os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa. Com isso, foi solicitado o recebimento da denúncia, a abertura de procedimento ético-disciplinar e a formação de comissão processante.
Caso o processo avance e a infração seja confirmada, as sanções podem variar de penalidades administrativas à cassação do mandato. Também foi solicitado o envio de cópias ao Ministério Público para eventual responsabilização criminal.
O advogado responsável pela representação afirmou que o pedido se baseia em elementos constantes do inquérito policial e documentos que indicam possível irregularidade no uso da rede pública. Segundo ele, o objetivo é garantir a apuração dos fatos, com transparência, respeito ao contraditório e à ampla defesa.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Brejo Alegre para solicitar posicionamento sobre a representação, mas até o momento não houve manifestação.
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