Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (3) um total de 19 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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Base aliada
Atualmente, a base aliada é composta por 13 vereadores: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate. Na sessão dessa terça-feira, Claudio Apolinário não estava presente.
Oposição
Já a oposição é composta por oito vereadores: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
Água
No primeiro requerimento, Juliana Fraga pedia "informações acerca da falta de abastecimento de água registrada em diversos bairros do município de São José dos Campos, no período compreendido entre os dias 29 de dezembro e 02 de janeiro". O texto foi rejeitado por 12 a 7. Pela oposição, Thomaz Henrique votou contra.
Transporte
No segundo requerimento, Anderson Senna pedia "informações sobre a paralisação do transporte público municipal e medidas para garantia da continuidade dos serviços essenciais". O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino Bispo votou a favor.
Ônibus
No terceiro requerimento, Juliana pedia "informações sobre a paralisação do transporte coletivo registrada no município de São José dos Campos, no dia 8 de janeiro de 2026". O texto foi rejeitado por 12 a 7. Pela oposição, Thomaz votou contra.
Contrato
No quarto requerimento, Sérgio Camargo pedia "informações sobre o cumprimento de obrigações contratuais e a realização de fiscalização junto ao Consórcio 123", que atua no transporte público. O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Efeti
No quinto requerimento, Camargo pedia "informações sobre a conclusão das obras de construção" Efeti (Escola de Formação em Tempo Integral) Bosque dos Ipês. O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Urbam
No sexto requerimento, Senna pedia "informações acerca das obras públicas" executadas pela estatal Urbam (Urbanizadora Municipal), "incluindo aquelas assumidas após paralisação por construtoras contratadas, bem como sobre a capacidade operacional da autarquia e o cumprimento de prazos". O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Desvio de função
No sétimo requerimento, Senna pedia "informações acerca de servidores em desvio de função no âmbito da administração municipal, especialmente quanto ao cargo de auditor tributário municipal e demais situações semelhantes, à luz de condenação transitada em julgado" pelo Tribunal de Justiça. O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Vagas
No oitava requerimento, Senna pedia "informações sobre vagas e sinalizações viárias reservadas para veículos elétricos utilizados anteriormente pelo serviço de carsharing no município". O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Infiltrações
No nono requerimento, Amélia pedia "informações a respeito dos casos de infiltração e alagamento ocorridos em prédios e espaços públicos durante o mês de janeiro de 2026". O texto foi rejeitado por 12 a 7. Pela oposição, Thomaz votou contra.
Obra
No 10º requerimento, Senna pedia "informações acerca da nova data de entrega da obra" do CER (Centro Especializado em Reabilitação) no Bosque dos Eucaliptos, "bem como sobre eventuais alterações no projeto original, aditivos contratuais, valores atualizados e aplicação de multas por atraso". O texto foi rejeitado por 11 a 8. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor. Pela oposição, Amélia votou contra.
Financiamento
No 11º requerimento, Juliana pedia "informações sobre alternativas ao financiamento do transporte coletivo municipal". O texto foi rejeitado por 12 a 7. Pela oposição, Thomaz votou contra.
Gatos
No 12º requerimento, Carlos Abranches pedia "informações sobre o controle da população de gatos em situação de rua no município, incluindo programas específicos de castração destinados a animais sem tutor". O texto foi rejeitado por 11 a 8.
Saúde mental
No 13º requerimento, Abranches pedia "informações sobre o atendimento em saúde mental e a assistência às pessoas com deficiência psicossocial no município". O texto foi rejeitado por 11 a 8.
Especialistas
No 14º requerimento, Senna pedia "informações sobre a dificuldade de agendamento de consultas com médicos especialistas na rede pública de saúde". O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Calçada
No 15º requerimento, Senna pedia "informações sobre fiscalização, denúncias, autuações, orientação aos proprietários e ações educativas no âmbito do Programa Calçada Segura no município". O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
PCDs
No 16º requerimento, Senna pedia "informações sobre fiscalização, denúncias, autuações e uso de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em estacionamentos privados de uso coletivo no município". O texto foi rejeitado por 10 a 9. Dos vereadores governistas, Lino votou a favor.
Árvores
No 17º requerimento, Juliana pedia "informações acerca das árvores suprimidas na Praça Romão Gomes, Vila Adyana". O texto foi rejeitado por 12 a 7. Pela oposição, Thomaz votou contra.
Ônibus elétricos
No 18º requerimento, Amélia e Juliana pediam "informações a respeito da cessão de ônibus elétricos para as empresas que operam o transporte coletivo municipal". O texto foi rejeitado por 11 a 8.
Tarifa
No 19º requerimento, Amélia e Juliana pediam "informações relativas aos estudos tarifários do transporte público coletivo". O texto foi rejeitado por 11 a 8.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
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