Vários leitores da Folha da Região e munícipes que acompanham as redes sociais procuraram a redação nos últimos dias para relatar dificuldades na obtenção da isenção do IPTU referente ao exercício de 2026, cujas parcelas começaram a vencer nesta semana, nos dias 26, 27 e 28.

Segundo os contribuintes, muitos foram pegos de surpresa ao receberem os carnês, mesmo acreditando ter direito ao benefício.

Diante da repercussão, a Prefeitura de Birigui divulgou um vídeo oficial nesta terça-feira (27) e em entrevista a uma rádio na cidade, Fernanda Zonta, Secretaria adjunta de finanças reiterou que o prazo regular para solicitar a isenção do IPTU 2026 se encerrou em 31 de outubro de 2025, conforme prevê a legislação municipal. Ainda assim, a administração informou que decidiu estender o prazo para recurso do lançamento, como forma de atender os contribuintes que se enquadram nos requisitos legais.

De acordo com ela, quem tem direito à isenção e recebeu o carnê pode recorrer do lançamento até o dia 24 de fevereiro de 2026. O pedido deve ser feito presencialmente, mediante apresentação da documentação exigida.

Quem tem direito

Têm direito à isenção do IPTU e das taxas municipais os proprietários ou usufrutuários de imóvel residencial que sejam aposentados ou pensionistas do INSS ou do BiriguiPrev, além de beneficiários de renda mensal vitalícia, desde que o imóvel seja utilizado como residência própria e possua área construída de até 70 metros quadrados.

Também podem solicitar o benefício pessoas com doenças malignas, deficiência física, incapacidade para o trabalho, menores órfãos, usufrutuários e idosos com mais de 65 anos, desde que possuam apenas um imóvel e renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa.