Desde o início de 2026, passaram a valer novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As mudanças, implementadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, têm como objetivo modernizar o sistema, simplificar procedimentos e reduzir os custos tanto para quem vai tirar a habilitação quanto para quem precisa renová-la.
Uma das principais novidades é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH digital para os chamados condutores positivos, ou seja, motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. A medida representa economia direta no bolso do cidadão, já que elimina taxas cobradas na renovação tradicional da carteira.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir alguns critérios:
- Não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo CNH Brasil, onde o condutor autoriza a participação no cadastro positivo.
CNH digital é gratuita; versão física continua paga
De acordo com as novas regras, apenas a CNH digital é renovada de forma automática e sem custos. Caso o motorista deseje receber o documento físico, será necessário solicitar separadamente, arcando com a taxa definida pelo Detran de cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, a emissão da CNH física custa R$ 122,17. Em outros estados, os valores variam, podendo ultrapassar R$ 140, o que reforça a economia proporcionada pela versão digital gratuita.
Nem todos têm direito à renovação automática
Apesar do benefício, a renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Pelas regras vigentes:• Condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez;
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício;
- Casos em que a CNH possui validade reduzida por recomendação médica também ficam fora da renovação automática.
CNH mais barata e processo simplificado
As mudanças fazem parte da criação da chamada CNH do Brasil, estabelecida por medida do Governo Federal, com foco na redução de custos e burocracia. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da habilitação.
Entre as principais alterações estão:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- Conteúdo teórico disponibilizado gratuitamente em aplicativo oficial do governo;
- Possibilidade de aulas práticas com instrutor autônomo credenciado;
- Redução do número mínimo de aulas práticas;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;
- Fim do prazo máximo para concluir o processo de habilitação;
- Manutenção das provas práticas presenciais, exames médicos e coleta biométrica.
Com as mudanças, o Governo Federal aposta em um modelo mais acessível, digital e econômico, ampliando o acesso à CNH e premiando motoristas que mantêm conduta responsável no trânsito.
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