Consulta pública
A prefeitura de Bauru acaba de abrir uma consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para concessão da coleta e destinação do lixo urbano, aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado. A Consulta foi publicada no Diário Oficial do último sábado (17). É o primeiro passo antes da abertura do processo de licitação.

O que é a consulta?
Consulta pública é um instrumento de participação social onde o governo abre um diálogo com a sociedade, recebendo opiniões, críticas e sugestões sobre projetos de lei, políticas públicas ou atos normativos, através de um processo online, aberto e com prazo definido. Por sinal, o prazo final para envio de sugestões é o dia 19 de fevereiro.

Como participar?
Segundo o edital da Consulta Pública, qualquer pessoa física ou jurídica pode participar. Basta acessar o site oficial da prefeitura - https://www2.bauru.sp.gov.br/. No portal há documentos disponibilizados sobre a PPP e formulário para envio das possíveis sugestões. Posteriormente, a prefeitura publicará as observações dos munícipes, devidamente identificados. Para ler os documentos, o link direto é este: https://www2.bauru.sp.gov.br/semma/ppp_residuos.aspx

Dúvidas que ficam
Com base em consultas anteriores sobre temas igualmente complexos, a pergunta que fica é: até que ponto as propostas vindas da população serão aceitas, de fato? Paralelamente a isso, há um movimento de entidades de classe, liderado pelo Codese, cujo objetivo é fazer com que o governo discuta mais e melhor a proposta da concessão com a cidade.

Diligência da CEI
Integrantes da CEI da Sucata visitaram, na manhã desta quinta-feira (22), o Tuim Sucatas, no Jardim Tangarás. O proprietário, Wagner Cardoso, confirmou o recebimento das telhas que eram do Terminal Rodoviário de Bauru e foram negociadas com ele sem os procedimentos administrativos de praxe por parte de funcionários da empresa pública.

Material negociado
Para o Tuim Sucatas foram destinados 2.383 quilos de alumínio, referentes às telhas inservíveis da Rodoviária, além de 1.026 quilos de ferro oriundos dos suportes das luminárias. O valor total da venda foi de R$ 22 mil. Deste montante, foram feitas compras de materiais para a própria Emdurb, como sofá, cadeiras e piso. Duas compras (de R$ 4.400 mil e R$ 2 mil) foram feitas na loja de móveis Caema e uma, de R$ 3.274 mil, na Leroy Merlin. O saldo remanescente continua em poder do comprador (cerca de R$ 11 mil).