O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo nacional. Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o piso salarial passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, um aumento nominal de R$ 103.

O reajuste será sentido já no início de fevereiro, quando trabalhadores que recebem o mínimo — ou valores atrelados a ele — e beneficiários de programas como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a receber os valores corrigidos.

O salário mínimo é a menor remuneração legal permitida no país e serve como base para uma ampla rede de rendimentos e benefícios. Dados do Dieese indicam que o piso nacional influencia diretamente a renda de 59,9 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.

Apesar do aumento, especialistas apontam que o valor ainda está distante do ideal. Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ultrapassar R$ 7 mil, quase cinco vezes o piso atual.

Regra de reajuste

O novo valor resulta da política de valorização retomada pelo governo Lula, que prevê reajustes acima da inflação. Pela regra em vigor, o cálculo considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, com limite de ganho real de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.

Com a inflação acumulada de 4,18% e o teto de crescimento real aplicado, o valor final foi fixado em R$ 1.621, abaixo do patamar que seria alcançado sem a limitação fiscal.

Impacto nas contas públicas