O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que pertencentes a pessoas físicas. A nova regra passa a valer a partir de 2026, para veículos com registro e licenciamento em situação regular.

A iniciativa representa um alívio direto no orçamento de milhões de paulistas, especialmente daqueles que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. O impacto social da medida é considerado significativo, ao reduzir custos fixos de mobilidade e geração de renda.

Segundo o governador, a proposta foi construída com foco social e equilíbrio fiscal. “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, sem comprometer as contas públicas”, destacou Tarcísio.

Com a sanção, o número de motocicletas isentas do IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% da frota paulista. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motos em circulação.

A nova legislação altera dispositivos da Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto levou em consideração o papel econômico e social das motocicletas, além de projeções fiscais e a atualização da Tabela Fipe para 2026, respeitando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.