Após a quinta suspensão e nova intervenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura de Bauru republicou, no Diário Oficial do último sábado (20), o edital da concorrência pública para a concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto sanitário.

A licitação, considerada bilionária e inédita no País por reunir esgotamento sanitário e drenagem urbana em um único contrato, foi alvo de críticas do Tribunal que entendeu as exigências como restritivas e tecnicamente injustificadas, capazes de comprometer a competitividade. 

Com as mudanças pontadas pelo órgão e realizada na modalidade concorrência pública presencial do tipo melhor proposta, a licitação terá o critério de julgamento baseado no menor valor da tarifa. O contrato de concessão terá prazo de 30 anos.

A nova sessão pública para entrega e abertura dos envelopes está marcada para o dia 6 de fevereiro de 2026, às 9h, na Secretaria Municipal de Administração, gerência de compras e licitações, localizada na Praça das Cerejeiras, 1-59, segundo andar, Vila Noemy.

Os interessados devem apresentar os envelopes previstos no edital, incluindo o envelope com a proposta, até o horário da sessão. O edital completo pode ser obtido até as 17h do dia 5 de fevereiro de 2026, presencialmente no mesmo endereço ou por meio eletrônico, mediante transferência de arquivos ou download no site oficial da Prefeitura de Bauru, na seção de licitações.

A administração municipal também informou que os envelopes de propostas entregues na sessão realizada em 21 de outubro de 2025 estão disponíveis para retirada pelos interessados, no mesmo local, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.