A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), iniciou o planejamento para implantar no município o serviço de Licenciamento Ambiental Municipal, que consiste na avaliação dos impactos ambientais e emissão de licenças de operações geradas em diversas atividades e serviços. Atualmente, o licenciamento é realizado exclusivamente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que possui sede regional em Bauru.

Esta iniciativa está em consonância com a normativa número 01/2024, emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que faculta aos municípios a emissão de Licenças Ambientais para uma série de atividades econômicas.

Desta forma, a Sama passará a realizar internamente, em nível municipal, as atividades de avaliação, fiscalização e emissão das licenças ambientais, por meio da criação de um departamento específico na própria secretaria. Poderão utilizar estes serviços as empresas que estejam iniciando suas operações e também em casos de renovação da licença de operação. Para viabilização deste serviço, será criado um departamento integrado à Sama.

O Licenciamento Ambiental Municipal deve ser iniciado no primeiro trimestre de 2026, e os detalhes da implantação foram definidos em uma reunião com o gerente de licenciamento da Cetesb de São Paulo, Paulo Guilherme Rigonatti.

O prazo é necessário para que sejam adequadas questões técnicas, jurídicas e de tecnologia. O atendimento ficará por conta da equipe técnica formada por servidores da própria secretaria e composta por engenheiros civil e ambiental, biólogo e agrônomo, que passarão na Cetesb por treinamento de atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental.

O encaminhamento jurídico será necessário para a criação de uma lei municipal, condizente com as legislações estadual e federal. Também está em andamento as tratativas para implantação do sistema de tecnologia, que permitirá o acesso aos serviços de licenciamento de forma online.