A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, na sessão dessa semana, a ampliação do período permitido para uso da mesma vaga na zona azul. O projeto, apresentado pelo vereador Paulinho do Esporte (União Brasil), autoriza motoristas a permanecerem por até quatro horas consecutivas no mesmo espaço. A mudança altera a Lei Municipal, responsável pela implantação do sistema rotativo, e seguirá agora para promulgação do Executivo.
Durante a discussão, Paulinho explicou que sua defesa inicial era por um limite de cinco horas, mas a alternativa não recebeu apoio suficiente para ser incluída no texto. Ele ressaltou que a regra atual, que restringe o uso da vaga a duas horas, tem sido alvo de constantes queixas de usuários, e que dobrar esse tempo já representa um avanço relevante.
Projeto sobre multa
Os vereadores também aprovaram uma segunda proposta, de autoria de Tiquinho (MDB), que cria um aviso de irregularidade antes da aplicação direta da multa por falta de pagamento da tarifa da zona azul. O texto determina que o usuário sem bilhete válido — seja na primeira aquisição, seja na renovação de uma ou quatro horas — deverá ser notificado e terá 72 horas para quitar a tarifa pós-uso com a concessionária, correspondendo ao valor equivalente a oito vezes o preço de uma hora.
Isenção adiada
Outro projeto de Paulinho do Esporte, que prevê isenção da tarifa para veículos conduzidos por idosos, pessoas com deficiência ou autistas, acabou ficando para ser votado apenas em fevereiro do próximo ano.
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