A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra cinco envolvidos em um suposto amplo esquema que, segundo as investigações, combinava compra de votos, disseminação de fake news e articulações com integrantes do PCC durante as eleições de 2024 em Araçatuba.
O caso, revelado em decisão da 2ª Zona Eleitoral da Capital, transforma em réus duas figuras públicas, Filipe Augusto Fornari Montanholi e Patrick Cesar da Silva Brito (hacker), além de outras três pessoas, identificadas com as iniciais M.M.S.J., R.A.S. e G.C.O.C.
A denúncia reúne elementos colhidos em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, integrando material da chamada “Operação Ligações Perigosas”. O inquérito identificou três núcleos articulados: compra de votos com distribuição de cestas básicas e dinheiro; produção e divulgação de conteúdos falsos para atacar adversários; e negociação com lideranças do PCC para apoio eleitoral em troca de fretamento de ônibus para familiares de presos.
Compra de votos e associação criminosa
Segundo a denúncia, M.M.S.J, R.A.S. e G.C.O.C. organizaram, com apoio do cabo eleitoral J.C.O.C., (falecido), um esquema de captação ilícita de votos por meio da entrega de cestas básicas e dinheiro a eleitores vulneráveis.
Depoimentos e comprovantes de PIX reforçam a acusação, incluindo pagamento de R$ 100 via R.A.S. para compra de gás por uma eleitora, além de ofertas de até R$ 1.500 em troca de votos para candidatos apoiados pelo grupo.
Produção de fake news e cooptação de hacker foragido
O segundo eixo da denúncia envolve a produção e disseminação de conteúdos falsos contra adversários políticos. De acordo com o MPE, Filipe Fornari, M.M.S.J. e R.A.S., coordenaram ataques contra o então pré-candidato Lucas Zanatta e contra o prefeito Dilador Borges, apoiador de Borella Jr.
Segundo consta do processo, para impulsionar a estratégia, o trio teria cooptado Patrick Cesar da Silva Brito, hacker foragido na Sérvia e alvo de Red Notice da Interpol. Em troca da criação de vídeos difamatórios, os assessores políticos do então candidato Filipi Fornari teriam prometido um cargo público para a mãe de Patrick caso o grupo vencesse as eleições.
Articulação com PCC para vantagem eleitoral
O fato mais grave apontado na denúncia envolve dois assessores de Filipi. Eles teriam negociado com I.A.V. conhecido como “Igão” ou “Tchok”, integrante do PCC, o fretamento de ônibus para levar familiares de presos a uma manifestação em Brasília. Em contrapartida, buscariam apoio eleitoral e votos para os candidatos de seu grupo político.
O contrato de fretamento – no valor de R$ 17 mil – foi parcialmente pago por M.M.S.J., segundo documento anexado aos autos. Mensagens apreendidas mostram os articuladores tratando o líder do PCC como “irmão”, evidenciando ciência da ligação com a facção criminosa.
Réus terão 10 dias para responder
Com o recebimento da denúncia, todos os acusados passam oficialmente à condição de réus. A Justiça determinou que eles sejam citados e apresentem resposta no prazo de dez dias. No caso de Patrick, em paradeiro incerto na Sérvia, a citação poderá ocorrer por edital ou via cooperação internacional.
A decisão também levantou o sigilo do processo, permitindo acesso público ao conteúdo. A instrução criminal será marcada após a manifestação das defesas.
Outro lado
Em contato com a defesa do réu Patrick, o advogado que o defende, Gustavo Nonato Bertoldo, informou em nota: “Neste caso, em razão do princípio da dupla tipicidade e da extraterritoriedade, só haveria crime se as condutas imputadas também o fossem na Servia. Até onde eu sei e acredito, tais condutas nao são previstas como crime na Servia e portanto não há crime a ser objeto de ação penal no Brasil. Vamos deixar para alegar isso no momento processual mais adequado”, comentou
O médico Filipi Fornari não respondeu aos questionamentos sobre o caso. O espaço segue aberto.
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