O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que determina que a maior parte das emendas parlamentares deverá ser paga até o fim do primeiro semestre do próximo ano- período anterior às eleições municipais. A medida atende ao interesse de deputados e senadores, que querem garantir a entrega dos recursos aos seus redutos eleitorais antes do pleito.

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A nova regra alcança emendas individuais, de bancada e as “emendas PIX”. O governo terá de quitar 65% dos valores destinados às áreas de saúde e assistência social nesse prazo. Segundo o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o percentual e o calendário foram negociados diretamente com o Palácio do Planalto, que prevê uma reserva de R$ 40,8 bilhões para emendas em 2026.

O texto também fixa a meta fiscal do próximo ano: superávit estimado em R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que vai de déficit zero até superávit de R$ 68,5 bilhões. A LDO exclui da meta, a pedido do governo, até R$ 10 bilhões em despesas destinadas à reestruturação financeira de estatais - medida vista como essencial para o socorro aos Correios.

Outra mudança aprovada proíbe a criação de novas despesas obrigatórias, ampliações de benefícios tributários e novos fundos públicos em 2026. O governo poderá ainda usar o piso da meta fiscal (déficit zero) para definir eventuais bloqueios de gastos, evitando congelamentos maiores que poderiam comprometer o funcionamento da máquina pública.

O Congresso também revisou o cálculo do fundo partidário. A nova regra toma como base o valor aprovado em 2016, corrigido pela inflação mais até 2,5%, o que deve elevar o montante previsto em pelo menos R$ 150 milhões. O texto ainda proíbe o contingenciamento de verbas dos fundos partidário e eleitoral, cuja previsão para 2026 chega a R$ 4,9 bilhões.