A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, oriundo do Senado, foi votado em dois turnos e agora segue para promulgação.

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A PEC 72/23 recebeu ampla maioria nas duas votações: 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno; 397 favoráveis e apenas 3 contrários no segundo. Com a mudança, estados que ainda cobravam o imposto de veículos antigos ficam impedidos de manter a taxação, passando a valer imunidade tributária nacional.

A isenção não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida elimina disparidades existentes entre os estados. “Já há locais onde veículos mais antigos não pagam IPVA. A proposta uniformiza essa política e impede que os proprietários continuem sendo onerados após décadas de uso”, afirmou.

A mudança deve ter impacto direto em unidades federativas que ainda cobravam o tributo desses veículos, como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Tocantins e Santa Catarina.

A discussão em plenário também ressaltou o caráter social da medida. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que a isenção beneficia quem não tem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando em segurança”, disse. Já Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já concedem a isenção para veículos de pequenos produtores rurais, como camionetes mais antigas.