A Câmara Municipal de Birigui firmou contrato com a empresa Rocha e Devides Treinamentos Ltda. para conduzir a revisão e a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Os dois documentos, essenciais para o funcionamento do Legislativo, foram elaborados nos anos de 1998 e 1990 e, desde então, não passaram por adequações compatíveis com as transformações legais e tecnológicas ocorridas no país.
A consultoria venceu o processo de dispensa eletrônica e apresentou a proposta mais vantajosa, reduzindo o valor estimado inicialmente pelo Legislativo, de R$ 58,1 mil, para R$ 17 mil, que serão pagos após a entrega do material revisado. A contratação foi homologada pelo presidente da Câmara, Reginaldo Fernando Pereira.
Segundo o chefe do Legislativo, a modernização das normas internas é uma demanda antiga e necessária para corrigir defasagens que, ao longo dos anos, comprometeram a segurança jurídica das ações da Casa.
O edital aponta que a revisão é indispensável para alinhar o Regimento e a Lei Orgânica à legislação atual, às decisões dos tribunais superiores e às boas práticas de gestão pública. A modernização também deverá incorporar avanços tecnológicos que hoje fazem parte do processo legislativo, além de aprimorar a transparência e a eficiência administrativa.
A publicação ainda destaca que, devido à complexidade técnica dos documentos, o serviço precisa ser executado por profissionais especializados, capazes de interpretar mudanças legislativas acumuladas ao longo de mais de duas décadas.
Com o contrato formalizado, a Câmara deve iniciar uma série de reuniões internas. Primeiro com a Mesa Diretora, depois com as comissões permanentes e, por fim, com todos os vereadores, etapa em que serão discutidas mudanças no funcionamento das sessões e demais procedimentos legislativos.
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