Uma operação realizada pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), identificou mais de 100 adolescentes em situação de trabalho infantil durante ação conjunta em Birigui entre os dias 10 e 14 de novembro. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da rede local de proteção à infância.

Ao todo, 53 empresas foram fiscalizadas. Embora não tenham sido registradas vítimas resgatadas, a força-tarefa constatou a presença de adolescentes atuando em condições irregulares previstas na legislação brasileira. A lei proíbe qualquer atividade laboral para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Também veda que jovens de 16 e 17 anos exerçam atividades perigosas, insalubres, penosas, noturnas ou prejudiciais ao desenvolvimento, conforme a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/2008).

Nos casos em que a atividade era permitida, as equipes orientaram as empresas a realizar adequações imediatas na jornada e nas funções desempenhadas, garantindo o cumprimento das normas de proteção ao adolescente trabalhador.

A força-tarefa também mobilizou o Conselho Tutelar, a Assistência Social, entidades do Sistema S e sindicatos locais para assegurar encaminhamento, acompanhamento e suporte às famílias, reforçando o caráter preventivo e de proteção integral da operação.

Segundo os órgãos envolvidos, ações como esta seguem essenciais para o enfrentamento ao trabalho infantil na região, que concentra setores econômicos com forte presença de mão de obra juvenil.