A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou a criação do Programa Bolsa Trabalho Municipal, proposto pela vereadora Edna Flor (Podemos), com nove votos favoráveis e cinco contrários. A iniciativa prevê 100 vagas para desempregados, com bolsa mensal de R$ 750 por nove meses, totalizando R$ 675 mil por ano. O objetivo é oferecer ocupação temporária, renda e qualificação profissional, facilitando a reinserção no mercado de trabalho.
Os beneficiários trabalharão quatro horas diárias em setores públicos, reservando um dia por semana para cursos de capacitação, realizados em parceria com Sebrae, Senai e Senac. Poderão participar moradores há pelo menos dois anos na cidade, com 18 anos ou mais, priorizando mulheres vítimas de violência, mães chefes de família e desempregados de longa duração.
A proposta segue para sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL). Edna Flor destacou que o projeto tem caráter assistencial, sem vínculo empregatício, e está amparado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). O texto foi considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes.
Votaram contra: Arlindo Araújo, Damião Brito, Fernando Fabris, João Pedro Pugina e Rodrigo Atayde. Favoráveis: Carlinhos do Terceiro, Denilson Pichitelli, Gilberto Batata Mantovani, Hideto Honda, Ícaro Morales, João Moreira, Luciano Perdigão, Luís Boatto e Sol do Autismo.
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