O Ministério Público denunciou, nesta terça-feira (7), dois guardas civis municipais de Birigui pelos crimes de tortura e abuso de autoridade, após a conclusão do inquérito da Polícia Civil que investigou a agressão contra uma mulher de 32 anos durante uma abordagem realizada em março de 2025.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes. Segundo o Ministério Público, os agentes teriam usado violência física e psicológica para obrigar a vítima a revelar o paradeiro do namorado e confessar informações relacionadas ao furto de uma motocicleta.
Ainda de acordo com a acusação, os atos teriam sido praticados com abuso da função pública, o que também configuraria crime de abuso de autoridade.
Em razão do sigilo processual, o Ministério Público não divulgou a identidade dos guardas denunciados. O nome da vítima também foi preservado para evitar exposição e revitimização durante a tramitação do processo.
Medidas cautelares
Na denúncia, o Ministério Público não pediu a prisão preventiva dos investigados neste momento. Em contrapartida, solicitou medidas cautelares à Justiça.
Entre os pedidos está o afastamento do guarda que ainda integra a Guarda Civil Municipal das atividades operacionais, além da proibição do porte e do uso de arma de fogo enquanto durar a ação penal.
O segundo denunciado não foi alvo desse pedido porque já deixou a corporação, após solicitar exoneração do cargo em razão de mudança para outro Estado.
Investigação apontou tortura
O caso teve início após a prisão da mulher, na madrugada de 21 de março de 2025, três dias depois do furto de uma motocicleta em Birigui.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, ela foi localizada em um imóvel abandonado e admitiu participação no crime, informando que o namorado também teria participado da ação e que a motocicleta já havia sido levada para Araçatuba.
Mesmo após essas informações, a apuração concluiu que a mulher teria sido submetida a agressões e ameaças para revelar onde o companheiro estava escondido.
Segundo o inquérito, a vítima sofreu golpes no tórax e no abdômen e teria sido intimidada durante a abordagem. Em depoimento, ela afirmou ainda que foi levada a um cemitério, colocada dentro de uma cova e ameaçada de morte com uma arma apontada para a cabeça.
Para o Ministério Público, a violência teria sido usada para obter confissão e informações durante a abordagem, com uso ilegal da autoridade conferida aos agentes públicos.
Lesões confirmadas
Ao ser apresentada na Delegacia de Polícia, a mulher demonstrava forte abalo emocional, apresentava desmaios e dores, sendo encaminhada para atendimento médico.
O exame de corpo de delito confirmou lesões nas regiões abdominal e torácica provocadas por instrumento contundente, resultado que reforçou as conclusões da investigação.
Durante o inquérito, os guardas negaram as acusações. Um deles alegou que os ferimentos teriam sido provocados por quedas durante uma tentativa de fuga da mulher. A versão foi confrontada por depoimentos de policiais civis e profissionais de saúde, além das demais provas reunidas na investigação.
Próxima etapa
Com o oferecimento da denúncia, caberá ao Judiciário analisar a acusação do Ministério Público e decidir se ela será recebida.
Caso a denúncia seja aceita, os dois guardas passarão à condição de réus pelos crimes de tortura e abuso de autoridade. Até eventual decisão judicial em sentido contrário, eles permanecem em liberdade.
O processo seguirá sob sigilo.
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