O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a política tributária do governo de Jair Bolsonaro, destacando a isenção de impostos concedida a casas de apostas durante os quatro anos da gestão anterior. Para Haddad, a decisão beneficiou empresas que movimentam altos valores no país sem contribuir de forma adequada para os cofres públicos.
Segundo o ministro, esse período foi marcado por “gastos tributários” voltados a setores que não colaboravam com o Estado. Ele citou especificamente as plataformas de apostas esportivas on-line, que não recolheram impostos no Brasil, enviando recursos ao exterior. “Eles lavaram a égua aqui no Brasil, mandaram dinheiro para fora, não pagaram um centavo de imposto”, afirmou em entrevista.
O debate sobre tributação de apostas ocorre em um cenário de forte expansão do setor. Relatório do Ministério da Fazenda mostra que, apenas no primeiro semestre de 2025, as bets movimentaram R$ 17,4 bilhões. A arrecadação de impostos nesse período alcançou R$ 3,8 bilhões, além de R$ 2,2 bilhões em outorgas e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização recolhidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A pasta também reforça que houve 66 processos de fiscalização envolvendo 93 operadores, com aplicação de sanções em 35 casos. A atuação incluiu ainda bloqueio de sites ilegais e monitoramento de instituições financeiras que facilitavam operações irregulares. Entre janeiro e junho, 24 instituições de pagamento comunicaram 277 ocorrências de encerramento de contas por indícios de irregularidades.
Haddad relacionou o tema da tributação das apostas a questões políticas mais amplas. Para ele, cerca de 30% dos brasileiros apoiam medidas que prejudicam o país por alinhamento ideológico, mencionando o eleitorado de Bolsonaro e comparando a situação à base política de Donald Trump, nos Estados Unidos.
O relatório do governo aponta que as bets - termo em inglês usado para se referir às apostas esportivas de quota fixa e empresas do setor - registraram a participação de 17,7 milhões de usuários no primeiro semestre. Desse total, 71% são homens e 29% mulheres. A faixa etária mais comum é a de 31 a 40 anos (27,8%), seguida pelos jovens de 18 a 25 anos (22,4%).
Diante do volume financeiro e do alcance social, Haddad argumenta que a tributação é necessária não apenas para ampliar a arrecadação, mas também para mitigar problemas relacionados ao endividamento familiar e à saúde pública, frequentemente associados ao setor. O mercado regulado começou em 2024, ano em que dados do próprio ministro foram cadastrados, sem seu conhecimento, em um site de apostas.
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