O brasileiro Patrick César da Silva Brito, acusado de crimes cibernéticos e de extorsão contra o ex prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, e sua mulher, trava desde 2022 uma batalha judicial na República da Sérvia, para evitar sua extradição ao Brasil.

Segundo o processo, Patrick teria invadido dispositivos eletrônicos do casal e exigido vantagens econômicas, configurando crimes previstos nos artigos 154-A e 158 do Código Penal. Em maio de 2022, a Justiça paulista decretou sua prisão preventiva e expediu difusão vermelha pela Interpol. O brasileiro foi detido em dezembro daquele ano na cidade de Kragujevac, na Sérvia.

Desde então, o caso se arrasta entre cortes sérvias e pedidos de asilo político. Em 2023, Patrick ingressou com solicitação de refúgio, alegando risco de perseguição e até monitoramento ilegal pela Abin no Brasil. O pedido, entretanto, foi negado pelas autoridades locais. Mesmo assim, ele conseguiu, de forma inédita na Sérvia, apresentar um segundo pedido de asilo, que também foi recusado.

Em paralelo, a Justiça sérvia chegou a emitir decisões favoráveis à extradição, posteriormente anuladas pela corte de apelação. Atualmente, a palavra final sobre o caso depende do Ministério da Justiça da Sérvia, que decidirá se atende à solicitação brasileira.

Enquanto isso, a defesa articula uma estratégia internacional: levar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanos, uma vez que a Sérvia é membro do Conselho da Europa e está sujeita a suas decisões vinculantes. Caso não tenha êxito, ainda poderia recorrer a instâncias das Nações Unidas.

A Embaixada do Brasil em Belgrado acompanha o processo, mas não tem legitimidade para interferir diretamente nos autos. Documentos diplomáticos revelam que a Sérvia já reconheceu o cumprimento dos pré-requisitos formais para a extradição, restando apenas a decisão política final do ministro da Justiça.