Entre março e agosto deste ano, 61 mulheres vítimas de violência foram atendidas com o auxílio-aluguel na região de Araçatuba. O benefício, no valor de R$ 500 mensais, soma R$ 87,5 mil pagos em 42 municípios que aderiram ao programa.
O auxílio é temporário e tem como objetivo ajudar a mulher a se afastar do agressor. O pagamento é feito por até seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, caso se mantenha a situação de vulnerabilidade. Em Araçatuba, já foram concedidos 175 benefícios desde a criação da iniciativa.
Para ter direito, a beneficiária precisa residir no Estado de São Paulo, possuir medida protetiva em vigor e comprovar renda familiar de até dois salários-mínimos antes da separação. Também são exigidos documentos que atestem vulnerabilidade, como relatório psicossocial ou inscrição no CadÚnico.
O pedido deve ser formalizado junto à rede municipal de Assistência Social, responsável pelo encaminhamento à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O valor é liberado por meio de uma poupança social do Banco do Brasil, acessível pelo aplicativo ou em agências físicas.
Mulheres que buscam orientação ou proteção podem recorrer aos CRAS, CREAS, Delegacias de Defesa da Mulher, unidades de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública ou OAB. Esses serviços realizam o acolhimento inicial e direcionam para os atendimentos necessários.
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