A Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) de Birigui instaurou um Processo de Sindicância Averiguatória para apurar denúncia de possível transgressão disciplinar envolvendo um integrante da corporação. A medida foi oficializada pela Portaria nº 10/2025, assinada em 23 de julho pelo corregedor-presidente da GCM e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (12).

Segundo o documento, a decisão ocorreu após o recebimento de denúncia formal, datada de 18 de julho, que apresentou indícios suficientes para a abertura do procedimento administrativo. A apuração terá como base o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 59/2014, que trata das infrações disciplinares da Guarda Civil Municipal.

A portaria estabelece que os fatos sob investigação e a identidade do servidor não sejam divulgados, a fim de preservar a integridade do processo e evitar prejuízos à apuração.

Em nota, a Prefeitura de Birigui informou que o procedimento está na fase de instrução e que, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), não é possível revelar dados das partes nem o conteúdo específico da investigação.

O processo seguirá tramitando até a conclusão das apurações, quando será emitido o parecer final.