O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter o inquérito civil que apura suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Birigui. A investigação mira nomeações de parentes da prefeita Samanta Borini (PSD) e do vice-prefeito Marcelo Parizzati (PSD), algumas sem qualificação técnica e, em um caso, envolvendo pessoa com condenações por improbidade administrativa e direitos políticos suspensos.

A recomendação do MP, expedida pela Promotoria de Justiça de Birigui, determina que a prefeita exonerar, no prazo de 30 dias, os seguintes ocupantes de cargos comissionados:

• Wilson Carlos Rodrigues Borini, Secretário Municipal de Governo – pai da prefeita, condenado por improbidade administrativa e com direitos políticos suspensos.
• Rosinei Ulofo de Andrade Parizati, Secretária Adjunta de Esportes e Presidente do Fundo de Solidariedade – esposa do vice-prefeito, sem qualificação técnica para o cargo.
• Silvana Regina Padovan Borini, Secretária Adjunta de Assistência Social – cunhada da prefeita, sem qualificação técnica.
• Hilário Zerloti, Secretário Adjunto de Serviços Públicos – parente por afinidade da prefeita, sem qualificação técnica.
• Fariza de Fátima Ferrer Mansour, Secretária Adjunta da Cultura e Turismo – mantém relação afetiva com o pai da prefeita, sem qualificação técnica.

A orientação inclui ainda a obrigação de publicar a íntegra da recomendação no site oficial e nos órgãos de divulgação do município, além de responder, em até dez dias, se acatará ou não as medidas. O não cumprimento pode levar ao ajuizamento de ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa.

A Prefeitura recorreu, argumentando que os cargos são de natureza política, previstos em lei municipal, e que os nomeados têm experiência e qualificação. Para o relator, conselheiro Fausto Junqueira de Paula, os argumentos não afastam os indícios de irregularidades, e a continuidade da investigação é necessária para esclarecer os fatos.

O julgamento, realizado em 29 de julho, manteve a instauração do inquérito civil, que segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Birigui. Não foram citadas outras pessoas na recomendação, o que indica que, por ora, a medida se restringe aos cinco nomes listados.

Outro lado

A Prefeitura Municipal de Birigui informou que acatará integralmente a recomendação expedida pelo Ministério Público, e acrescentou reafirmar "compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública."