Aposentadoria
O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) decidiu suspender temporariamente todos os processos de aposentadoria. A medida, que foi divulgada nessa segunda-feira (28) e já é adotada desde o dia 18 de junho, vale para servidores da Prefeitura, da Unitau (Universidade de Taubaté) e do próprio IPMT.

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TCE
Segundo o IPMT, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração Fiscal após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificar uma inconsistência na fórmula de cálculo utilizada para aposentadorias concedidas em 2024. "O apontamento se refere à base de cálculo da promoção por tempo de serviço, que, segundo o TCE-SP, teria gerado um acúmulo indevido de benefícios, o chamado 'efeito cascata', o que afeta diretamente o pagamento de adicionais como o anuênio", informou o instituto.

Amostragem
Ainda segundo o IPMT, em auditoria realizada entre abril e maio de 2025, o TCE analisou, por amostragem, 15 processos de aposentadoria, sendo que em oito deles já foram expedidas decisões contrárias ao modelo adotado.

Recurso
O IPMT informou que, nesses oito casos, já apresentou ou apresentará nos próximos dias os recursos cabíveis. No entanto, até que o TCE analise as apelações, os processos de aposentadoria ficarão suspensos.

Exceção
O IPMT ressaltou que os "servidores que optarem por prosseguir com o pedido de aposentadoria, mesmo antes do julgamento definitivo, poderão fazê-lo, desde que assinem um termo de ciência, concordando com as condições fixadas pelo Tribunal [de Contas]".