
A Prefeitura de Birigui protocolou recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo após receber recomendação para a exoneração de cinco servidores que ocupam cargos comissionados na atual gestão. O Ministério Público havia instaurado um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo no governo municipal.
Um dos nomes mencionados é o do ex-prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, pai da atual chefe do Executivo, Samanta Borini (PSD), que atualmente responde pela Secretaria Municipal de Governo.
Além dele, também ocupam cargos comissionados pessoas com vínculos familiares com membros do Executivo. A esposa do vice-prefeito, Marcelo Parizati (PSD), Rosinei Ulofo de Andrade Parizati, atua como secretária adjunta de Esportes e preside o Fundo Social de Solidariedade. Já Fariza de Fátima Ferrer Mansour, atual companheira de Wilson Borini, está nomeada como secretária adjunta de Cultura e Turismo.
Segundo nota divulgada pela administração municipal, o recurso foi apresentado dentro do prazo legal e reforça a confiança da Prefeitura nas instituições e na legalidade dos atos administrativos praticados. O comunicado afirma ainda que todas as ações adotadas seguem respaldo jurídico e respeito aos princípios constitucionais.
"O Município reafirma sua confiança nas instituições e sua convicção na legalidade dos atos administrativos praticados, ressaltando que todas as providências estão sendo tomadas com o devido embasamento jurídico e respeito ao princípio da legalidade", diz a nota.
O Ministério Público concedeu prazo de 30 dias para que as exonerações sejam efetivadas, além de cinco dias para o envio do recurso contra a instauração do inquérito e outros dez dias para a Prefeitura se posicionar formalmente sobre o cumprimento da recomendação.
A medida foi tomada após o MP considerar que as nomeações podem ferir o princípio da impessoalidade, previsto na legislação que trata do combate ao nepotismo na administração pública.
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