A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Birigui, marcada para esta terça-feira, 10, colocará em pauta propostas importantes que impactam diretamente o dia a dia da população. Entre os quatro itens previstos na Ordem do Dia, ganha destaque o Projeto de Lei nº 69/2025, que propõe alterações na Lei nº 4.886/2007, o Código de Posturas Bancárias do município.

De autoria do vereador Valdemir Frederico (DC), o projeto visa a aprimorar o atendimento ao público nas agências bancárias da cidade. A nova redação determina que todos os atendimentos que envolvam filas, incluindo caixas eletrônicos com assistência e mesas de gerência, devem adotar o sistema de senhas numéricas, promovendo mais organização e transparência no serviço oferecido.

A proposta também atualiza os prazos máximos para espera dos usuários:

• 25 minutos entre terça e sexta-feira;
• 30 minutos às segundas-feiras;
• 45 minutos em vésperas e pós-feriados prolongados, dias de pagamento de servidores e nos primeiros sete dias úteis de cada mês.

Segundo a justificativa do autor, a mudança visa a assegurar maior conforto aos cidadãos e facilitar a fiscalização quanto ao cumprimento dos prazos, além de adequar a lei à realidade atual dos serviços bancários.

Outro ponto relevante da sessão será a votação do Projeto de Resolução nº 4/2025, apresentado pelo vereador Leandro Moreira (Mobiliza), que trata do uso da Tribuna Livre. A proposta altera o artigo 5º-A da Resolução nº 331/2011, estabelecendo um intervalo mínimo de cinco sessões ordinárias para que um mesmo cidadão possa voltar a utilizar o espaço.

A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população à Tribuna Livre, permitindo a participação de um número maior de munícipes nas sessões legislativas. O espaço é considerado uma ferramenta essencial de democracia participativa, onde qualquer cidadão pode apresentar sugestões, denúncias ou reflexões de interesse coletivo.