A Câmara Municipal de Birigui realiza nesta terça-feira, 3 de junho, às 19h, a 14ª Sessão Ordinária de 2025. O destaque da pauta será a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar que trata da alteração do padrão de referência remuneratória dos Guardas Civis Municipais (GCM) de 3ª classe. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade em primeira votação no final de maio.

O projeto eleva o salário base dos guardas civis de terceira classe de R$ 1.600,63 para R$ 1.936,76, um acréscimo de aproximadamente R$ 336,00. A medida visa corrigir distorções e valorizar a categoria, além de alterar regras sobre promoção, estabelecendo que os guardas poderão evoluir de classe após quatro anos de efetivo exercício, desde que preencham os requisitos legais.

Além da matéria referente à GCM, outros dois projetos estarão em pauta. Um deles modifica a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ajustando a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. O outro projeto altera dispositivos administrativos relacionados ao funcionamento de setores municipais.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Birigui, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações em tempo real. (https://www.youtube.com/@camarabirigui)