A Justiça de Araçatuba recebeu a denúncia do Ministério Público contra Patrick César da Silva Brito por crimes cometidos em maio de 2022. Ele é acusado de coação no curso do processo, ameaça, calúnia e injúria contra policiais civis e um delegado que atuaram na Operação Raio-X, investigação que apura desvios milionários na saúde pública de municípios paulistas.
A denúncia foi aceita na última segunda-feira, 28, pelo juiz Roberto Soares Leite, da 1ª Vara Criminal de Araçatuba, que entendeu haver indícios suficientes de autoria para abertura da ação penal. O réu terá dez dias para apresentar defesa.
As acusações
Segundo o Ministério Público, na madrugada de 19 de maio de 2022, Patrick Brito usou seu telefone celular para enviar mensagens ameaçadoras, via WhatsApp, a policiais civis e ao perito criminal Hericson dos Santos. As mensagens foram direcionadas a servidores que atuaram ou colaboraram com investigações que embasaram denúncias contra o próprio Brito.
Entre os alvos das ameaças, estão o delegado Carlos Henrique Cotait, a investigadora na época, hoje delegada federal Cindy Orsi Alves Nozu, e os policiais André Luis Imai, Ary Rideto Kaneyasu e Felipe Garcia Pimenta. Em tom de intimidação, o réu ameaçou expor informações sensíveis, mencionou retaliações profissionais e usou termos como "vou fechar essa delegacia" e "vocês acham que vão me colocar na cadeia, mas vou colocar todos vocês antes".
A promotoria aponta que as ameaças ocorreram no contexto de retaliação: dias antes, a prisão preventiva de Brito havia sido decretada por outro processo (nº 1500213-98.2021.8.26.0032), em que ele é acusado de extorsão e invasão de dispositivo informático contra o então prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, e sua mulher.
Outros crimes atribuídos
Além das ameaças, Patrick Brito também teria imputado falsamente crimes ao delegado Cotait, como tortura, denunciação caluniosa e extorsão, configurando o crime de calúnia. Segundo a denúncia, em uma das mensagens, ele diz possuir gravações comprometedoras envolvendo o delegado.
No caso da policial Cindy Orsi, a denúncia destaca que as mensagens de Brito buscavam atingir sua honra e reputação, especialmente porque ela concorria a uma vaga de delegada da Polícia Federal à época. O réu afirmou que enviou à ouvidoria e a um advogado do concurso um relatório com supostas irregularidades cometidas por ela, acompanhando a frase "olho por olho, dente por dente".
Encaminhamentos
Além de aceitar a denúncia contra Brito, o juiz determinou diligências complementares, como a juntada de antecedentes e certidões criminais do acusado. Também foi acolhido o pedido do Ministério Público para arquivar o inquérito policial no que diz respeito a outros investigados.
Por fim, a decisão judicial aponta que poderá ser analisado um possível conflito de competência sobre uma suposta denunciação caluniosa contra a policial Cindy Orsi, tema que pode ser submetido ao Superior Tribunal de Justiça.
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