Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (17) a criação de uma comissão especial para buscar recursos destinados à manutenção e ampliação dos serviços do Hospital Neurológico Ritinha Prates. A comissão, composta por três parlamentares, atuará em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde.
O texto original recebeu uma emenda que inclui a participação de órgãos municipais, estaduais, regionais, como a Divisão Regional de Saúde, e federais no pleito. A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Carlinhos do Terceiro (Solidariedade) e da vereadora Edna Flor (Podemos).
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outros seis itens da Ordem do Dia, incluindo, em regime de urgência, a criação de uma comissão especial de cinco vereadores para captar recursos junto aos governos municipal, estadual e federal para a instalação e manutenção de uma casa de apoio a pacientes de Araçatuba em tratamento contra o câncer no Hospital de Amor, em Barretos (SP).
Os vereadores Damião Brito (Rede), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Sol do Autismo (PL) e Luís Boatto (Solidariedade), autores do projeto, justificam que a casa de apoio traria mais conforto e segurança a pacientes e familiares que precisam se deslocar para Barretos, além de beneficiar os motoristas da Prefeitura responsáveis pelo transporte.
Também foi aprovado, em discussão única, o projeto do vereador Ícaro Morales (Cidadania) que declara de Utilidade Pública a Associação Atamor, instituição que apoia pacientes em tratamento oncológico por meio de ações solidárias e lúdicas.
A vereadora Edna Flor teve dois projetos aprovados. O primeiro denomina a Casa da Mulher Paulista de Araçatuba como "Josymary Aparecida Carranza", substituindo o nome do antigo Centro de Referência da Mulher (CRM). O segundo projeto altera a gestão do Fundo Pró-Esporte Amador, permitindo que seja administrado por um conselho diretor nomeado pelo prefeito, sem necessidade de aval da Câmara.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) também teve dois projetos de resolução aprovados. O primeiro permite que todos os vereadores façam uso da palavra, por até cinco minutos, na sessão solene de instalação da Câmara. O segundo autoriza cada parlamentar a conceder, por legislatura, dois títulos honoríficos: um de Cidadão Araçatubense e uma Medalha de Honra ao Mérito a pessoas, empresas ou entidades.
Proposta rejeitada
Com nove votos favoráveis e cinco contrários, foi rejeitada a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que exigiria a instalação subterrânea de redes de energia elétrica, telefonia e TV por assinatura em novos loteamentos e conjuntos habitacionais.
A proposta, de autoria do vereador Arlindo Araújo, precisava de dez votos para ser aprovada em segunda e última discussão, mas não atingiu o número necessário e foi arquivada.
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