Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda 2025, que começa na próxima segunda-feira, 17 de março, muitos contribuintes estão se preparando para organizar suas documentações.
Para facilitar esse processo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou o informe de rendimentos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios pagos pela autarquia. Esse documento é essencial para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve ser entregue entre 17 de março e 30 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para os beneficiários que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano passado. Isso inclui valores recebidos de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou por órgãos públicos.
Dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo instituto, cerca de 28,68 milhões (70,5%) dos beneficiários do INSS recebem o salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Caso essas pessoas não tenham outras fontes de renda, elas estão isentas da obrigação de declarar o Imposto de Renda.
No entanto, cerca de 12 milhões de beneficiários ganham acima do salário mínimo. Nesse caso, é necessário verificar se os ganhos totais anuais ultrapassam o limite anual de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis.
Se esse valor for superado, a entrega da declaração se torna obrigatória. É importante lembrar que quem não entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido será penalizado com uma multa mínima de R$ 165,74. Caso o beneficiário tenha imposto a pagar, a multa pode ser ainda maior, chegando a 20% do valor devido.
Além disso, enquanto a situação não for regularizada, serão cobrados juros baseados na taxa Selic, aumentando ainda mais o valor da dívida ao longo do tempo.
Como acessar
Para acessar o informe de rendimentos, os beneficiários podem seguir os seguintes passos:
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS — O primeiro passo é entrar no site ou aplicativo do Meu INSS, que é a plataforma oficial do INSS para serviços online.
- Fazer login com Gov.br — É necessário clicar em "Entrar com Gov.br" e inserir o CPF para realizar o login ou cadastrar uma senha, caso ainda não tenha uma.
- Navegar até a seção de serviços — Descer a tela até encontrar a aba "Outros Serviços" e, dentro dela, clicar em "Ver Mais".
- Selecionar o extrato do Imposto de Renda — Clicar no ícone que corresponde ao extrato do Imposto de Renda.
- Escolher o ano-calendário — Selecionar o ano-calendário 2024 para obter o informe de rendimentos correspondente.
- Salvar o documento em PDF — Por fim, escolher o extrato desejado e salvar o documento em formato PDF para uso na declaração do Imposto de Renda.
Prioridade
A restituição do Imposto de Renda dará prioridade a certos grupos. Os idosos com mais de 80 anos serão os primeiros a receber, seguidos daqueles com 60 anos ou mais. Além disso, pessoas com deficiência ou moléstia grave, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, e quem escolheu o modelo pré-preenchido ou optou por receber via Pix também terão prioridade na restituição.
Baixando
Para facilitar a declaração, a Receita Federal disponibiliza o programa do Imposto de Renda para download em seu site. O programa está disponível para sistemas operacionais Windows, MacOS, Linux e uma versão multiplataforma.
No celular, o aplicativo "Receita Federal" substituiu o antigo "Meu Imposto de Renda" e oferece funcionalidades como declaração do Imposto de Renda, consulta à malha fina, restituição e pagamento, além de outros serviços.
Em resumo, o informe de rendimentos disponível no Meu INSS é uma ferramenta essencial para a declaração do Imposto de Renda, especialmente para aposentados e pensionistas. É importante estar atento aos prazos e às obrigações para evitar penalidades e garantir que a declaração seja feita corretamente. Além disso, a prioridade na restituição do Imposto de Renda para certos grupos visa garantir que aqueles que mais precisam recebam seus valores de volta de forma mais rápida.
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