O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está oferecendo uma oportunidade para que segurados corrijam benefícios previdenciários que foram calculados de forma errada no passado. Essa revisão, conhecida como revisão do artigo 29 II, pode resultar em pagamentos retroativos para aqueles que receberam certos benefícios entre 2002 e 2009. O prazo para essa correção foi estendido até 31 de dezembro de 2025, beneficiando quase 140 mil segurados.
Benefícios Afetados: os benefícios que podem ser revisados incluem pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente. Esses benefícios foram calculados com base na média de todas as contribuições do segurado, sem o descarte dos 20% menores recolhimentos, o que resultou em valores menores do que os devidos.
Origem do erro: o erro ocorreu porque, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou todas as contribuições do segurado para calcular a média dos benefícios, sem desconsiderar os 20% menores recolhimentos. A regra correta, determinada pela Justiça, estabelece que esses valores devem ser descartados para melhorar o valor final do benefício. Isso significa que muitos segurados receberam valores inferiores ao que realmente tinham direito.
Quem tem direito
Para ter direito à revisão e ao pagamento retroativo, os segurados devem atender a alguns critérios específicos:
Período de recebimento dos benefícios — os benefícios devem ter sido recebidos entre 2002 e 2009.
Exclusão da revisão automática de 2012 — os segurados que não foram incluídos na revisão automática realizada pelo INSS em 2012 também podem se beneficiar.
Identificação judicial — apenas os beneficiários identificados no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) têm direito ao recálculo e ao pagamento retroativo.
Erro no cálculo — os benefícios devem ter sido calculados com erro devido ao uso de todas as contribuições na média, sem o descarte dos 20% menores recolhimentos.
Como consultar
Os beneficiários podem verificar se estão incluídos na revisão utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. Aqui está o passo a passo para consultar:
1) Acesso ao Meu INSS - acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS; 2) Login - faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br; 3) Pesquisa - na barra de busca, digite "revisão"; 4) Histórico de Crédito de Benefício - acesse essa seção para conferir se há valores pendentes.
Caso haja dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento.
Importância
A revisão dos benefícios é uma oportunidade importante para que os segurados corrijam erros passados e recebam os valores a que têm direito. Além do reajuste no valor do benefício, os segurados podem receber pagamentos retroativos referentes às diferenças que deixaram de ser pagas no passado. Essa medida pode significar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos beneficiários, especialmente para aqueles que dependem desses benefícios para sua subsistência.
Conclusão
A extensão do prazo para a revisão dos benefícios do INSS até o final de 2025 oferece uma chance para que os segurados corrijam erros históricos e recebam os pagamentos retroativos devidos. É fundamental que os beneficiários verifiquem se estão incluídos na revisão e busquem orientação caso necessário. A medida é um passo importante na busca por justiça e equidade para aqueles que foram afetados por cálculos errados no passado.
Se tiver dúvidas ou quiser enviar sugestões sobre assuntos para a coluna, acesse o site www.eduardocanola.com.br
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